Depreciação de Ativos imobilizados

Boa tarde, colegas.

Procurei em outros tópicos, mas não encontrei resposta para a minha dúvida.

A depreciação para empresas do Lucro presumido e simples nacional, é obrigatória? Qual pronunciamento técnico (CPC) e qual legislação aborda isto?

Por exemplo, a depreciação dos ativos imobilizados é feita de acordo e com base com o IN 162/98.

Nesta IN, os veículos automotores tem vida útil de 5 anos e depreciação de 20% a. a. , sabemos que os carros não tem vida útil de 5 anos e não são depreciados em sua totalidade dentro destes 5 anos.

Se a empresa que depreciou de acordo com a IN, resolver vender o carro após os 5 anos (bem já totalmente depreciado), terá ganho de capital em cima de qualquer valor que venha a ser vendido, seja 1 real ou 50.000 reais.

Minha dúvida é se há algum procedimento contábil, amparado pela CPC e dentro da legislação em vigor, pela qual possamos "Ajustar o valor do veículo" ao valor de mercado, valor justo, para não ocorrer este ganho de capital absurdo???

Aguardo retorno dos colegas e muito obrigado desde já.

Eu entendo que o tempo de vida útil da IN 162/98 serve para fins de benefícios fiscais, pois se você tem um bem, como o carro, que pela IN tem cinco anos de vida útil, este benefício fiscal, que deduz da base de cálculo dos impostos sobre a renda para PJ optantes pelo Lucro real, só poderá ser lançado/deduzido por este período.
Quanto a obrigatoriedade de se lançar a depreciação das empresas optantes pelo Simples e LP, não sei se existe lei que as desobrigue. No entanto, pelos CPC e demais normas contábeis a depreciação deve ser reconhecida. Existem alguns métodos de se calcular a depreciação de um bem, você pode escolher o que melhor atender a realidade da sua empresa. Assim tbm, como vc pode calcular que ao final desses 5 anos de vida útil o bem irá ter um valor residual, ao invés de estar totalmente zerado.

Oi Jullie, muito obrigado pela resposta!

Tenho uma dúvida, peguei uma empresa que veio de outra contabilidade, e a depreciação dos ativos era feita com base na IN 162/98. Sendo assim, o carro já foi depreciado totalmente.
Mas, de acordo com a tabela FIPE e pesquisas diversas, sabemos que o valor de mercado do carro é R$ 30.000,00 , por exemplo.

Há algum lançamento contábil para corrigir e ajustar a depreciação feita em exercícios anteriores ? Para o valor contábil enfim chegar ao valor de mercado?

Oi, Marcelo!
Então, eu acredito que tenha como vc ajustar esse valor. No entanto eu não sei como é feito.

No CPC 27, que trata dos ativos imobilizados, a partir do item 50 ele vai falar sobre o valor depreciável, o período, os métodos, etc, a seção 17 do CPC PME trata do msmo assunto.
Vamos aguardar alguém que tenha melhor conhecimento pra nos explicar como é feito essa reavaliação.

Valor depreciável e período de depreciação

51. O valor residual e a vida útil de um ativo são revisados pelo menos ao final de cada exercício
e, se as expectativas diferirem das estimativas anteriores, a mudança deve ser contabilizada
como mudança de estimativa contábil, segundo o Pronunciamento Técnico CPC 23 – Políticas
Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.

54. O valor residual de um ativo pode aumentar. A despesa de depreciação será zero enquanto o
valor residual subsequente for igual ou superior ao seu valor contábil.

57. A vida útil de um ativo é definida em termos da utilidade esperada do ativo para a entidade. A
política de gestão de ativos da entidade pode considerar a alienação de ativos após um período
determinado ou após o consumo de uma proporção específica de benefícios econômicos
futuros incorporados no ativo. Por isso, a vida útil de um ativo pode ser menor do que a sua
vida econômica. A estimativa da vida útil do ativo é uma questão de julgamento baseado na
experiência da entidade com ativos semelhantes.

Jullie, também havia dado uma olhado nestas CPC's. Mas também não achei nada muito conclusivo sobre qual procedimento devemos utilizar no caso que citei anteriormente. É complicado.

Agradeço a sua atenção e resposta!

Vamos aguardar algum colega que saiba nos explicar sobre o procedimento correto.

Gostaria de saber como é registrada a depreciação do imobilizado das Prefeituras.
Li a NBC T 16.10 mas gostaria de entender melhor a prática.