Oscips - Obrigações contábeis, fiscais e trabalhistas

Boa Tarde Nobre Colegas

Acabamos de receber uma empresa OSCIPs que tem como objeto a integração social, com o ideal de difusão educacional, cultural, esportiva, ambiental e comunicação social..
Gostaria de uma orientação dos colegas em relação as obrigações desse instituto.

1º Quais as obrigações fiscais devemos entregar?

2º O presidente, ou seja os dirigentes do projeto tem direito de remuneração? de que forma se faz isso? através de registro em folha de pagamento? ou retiradas mensais?

3º Quais os impostos que devem ser pagos por esse instituto?

4º Eles são imune? ou isentos?

Obrigada amigos e fico no aguardo

Att,

Ioná

Ioná

Creio que os questionamentos 1 e 3 possam ser sanados aqui

Ademais

Sim, porém se - e somente se:

- prestarem efetivamente serviços na OSCIP preferencialmente no regime CLT (e não simplesmente por constarem como diretores no estatuto)
- A remuneração tenha valor coerente com a função realizada
- A remuneração esteja expressamente prevista no ato constitutivo da entidade


Isentos

Base Legal: Lei 9.790/99

Espero ter ajudado

Att.