Rafael
Iniciante DIVISÃO 1 Bom dia.
Tenho um CNPJ MEI que costumo utilizar para emitir algumas NFE de serviços de informática para alguns clientes.
Peguei um projeto para uma empresa portuguesa e sei que na europa se cobra o IVA.
Mas sei também que existe um acordo entre Brasil e Portugal que impede a dupla tributação e queria detalhes de como proceder com isso, para não ter que cobrar o IVA do cliente por conta de já ter pago os impostos aqui no Brasil.
Alguém sabe me informar isso?
Desde já muito obrigado.