Exportação de Serviços / Lucro Presumido X Simples / Isenção de PIS/COFINS e ISS

Boa tarde, gostaria de tirar algumas dúvidas.
Estou em processo de abertura de empresa e gostaria de saber qual seria a melhor opção pro meu caso específico.

Utilizei alguns simuladores, por exemplo http://www.lcrconsultores.com.br/analise/index.php/ e tenho visto que o lucro presumido tem se mostrado uma opção melhor.

A principal atividade da minha empresa será 62.01-5-01 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda.

No simulador coloquei um valor de faturamento fictício de R$5.000,00, ISS 0,00 e marquei a opção "isenção do PIS e COFINS para exportações. Apenas (Lucro Presumido)." e está dando uma alíquota total de 11.68% mas conforme aumento o valor do faturamento esse valor diminui pois o custo da folha é fixo. Nesse mesmo cenário o Simples tem uma alíquota de 15,50%

Simples Nacional:
Item Alíquota Valor
Fator R (*Somente Anexo III e V) 20,00%
ANEXO III 0,00% R$ 0,00
ANEXO IV 0,00% R$ 0,00
ANEXO V 15,50% R$ 775,00
ISS (* caso seu faturamento tenha caido na 6ª Faixa) 0,00% R$ 0,00


Total Carga Tributária 15,50% R$ 775,00

Folha de Pagamento Alíquota Valor
INSS S/ Salário 0,00% R$ 0,00
INSS Pró-Labore 0,00% R$ 0,00
FGTS S/ Salário 8,00% R$ 0,00
Total Carga Folha de Pagamento 0,00% R$ 0,00

Carga Total Sobre o Faturamento
Alíquota Valor
Resultado Final 15,50% R$ 775,00

Lucro Presumido:
Tributo Alíquota Valor
IRPJ 4,80% R$ 240,00
CSLL 2,88% R$ 144,00
PIS 0,00% R$ 0,00
COFINS 0,00% R$ 0,00
ISS 0,00% R$ 0,00
CPP - -


Total Carga Tributária 7,68% R$ 384,00

Folha de Pagamento Alíquota Valor
INSS S/ Salário 25,80% R$ 0,00
INSS Pró-Labore 20,00% R$ 200,00
FGTS S/ Salário 8,00% R$ 0,00
Total Carga Folha de Pagamento 4,00% R$ 200,00

Carga Total Sobre o Faturamento
Alíquota Valor
Resultado Final 11,68% R$ 584,00

Pelo que vi, a questão do PIS/CONFINS esta correta mas com relação ao ISS existem algumas dúvida.

Estarei prestando serviços para empresa remotamente e a empresa está localizada nos Estados Unidos.
O serviço será basicamente desenvolvimento de sistemas para empresa e também administração de servidores e atividades relacionadas. Os servidores estão todos nos Estados Unidos e sistema incialmente estará disponível somente lá, mas futuramente estará disponível globalmente.

Já enviei essa dúvida para meu contador mas gostaria de ter outras opiniões a respeito do assunto.

Agradeço a atenção desde já

"Developer",

A regra é que as receitas de exportações sejam imunes a tributos. Existem exceções, que não vem ao caso entrar nesse nível de detalhe.

Como o IRPJ/CSLL, INSS, FGTS não tem como fato gerador a receita de exportação, seu cálculo deverá ser observado, como é apresentado nas tuas simulações.

Imunidade Pis/Cofins
CF/88
ART. 149
§ 2º As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput deste artigo
I - não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação;

Imunidade ISS
LC 116/03
Art. 2o O imposto não incide sobre:
I – as exportações de serviços para o exterior do País;

Imunidade ICMS
LC 87/96
Art. 3º O imposto não incide sobre:
I - operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;
II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços; (Vide Lei Complementar nº 102, de 2000) (Vide Lei Complementar nº 102, de 2000)

Muito obrigado José Carlos,

E com relacão a Simples x Lucro Presumido? Você acredito que lucro presumido seria melhor opcão?

Dependendo do teu faturamento, talvez seria melhor abrir um MEI - Micro Empreendedor Individual. Os percentuais são menores e fixos de tributação. Caso você fature até RS 6.750, 00 por mês.

José Carlos de Jesus obrigado mais uma vez.
No caso MEI nao contemplaria a CNAE que informei no post inicial e o faturamento vai facilmetne passar esse valor mensal. 5000 foi um valor ficticio mas o faturamente poderia ser 10 15 20 30 ou mais dependendo dos contratos que consiguirei fechar