Aposentadoria por idade de funcionário

Boa noite. Sou síndico de onde moro e venho enfrentando alguns problemas.
Apresentando os fatos: Nossa convenção de condomínio refere-se a um conjunto habitacional do qual os blocos foram segregados e cada um possui uma administração independente. O CNPJ do conjunto já não mais existe. Entrei em contato com um contador e, ao tentar obter um cnpj para o nosso bloco (nomeado condominio ed. rio XXXX) a receita informou que deveria ser feito o desmembramento dos blocos em convenção especifica. 
Foi contratada uma faxineira em 1991 com um número de CEI (cadastrado específico do INSS) e a mesma entrou com o pedido de aposentadoria por idade dia 21 de março e a contabilidade está me solicitando o cnpj para obter o token que permitirá a demissão da funcionária aposentada (não queremos mais funcionário de carteira assinada, apenas aguardamos ela atingir a idade de aposentação). Achei a contabilidade muito fraca e não souberam prestar informações de como obter o desmembramento, apenas me mandaram pedir informação no cartório.
Minhas dúvidas são as seguintes, se souberem, respondam por favor.
1)Quais os procedimentos para efetuar o desmembramento dos blocos? em cartório? 
2)Qual profissional efetua este serviço? Advogado?Contador?
3) É mandatório o CNPJ para demissão de um funcionário contratado pro CEI ? A pessoa que a contratou em 1991 já faleceu e assinou na carteira em nome do condomínio.
Obrigado