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Natalia Fassoli da Silva
Iniciante DIVISÃO 1, Auditor(a) Bom dia!
Gostaria de saber se é permitido legalmente a carta de desconto sobre uma nota fiscal emitida, por exemplo, tenho uma NF emitida no valor de R$100,00, posso emitir uma carta de desconto no valor de R$50,00? A carta de desconto tem validade fiscal? Como ficaria meus descontos de tributos? Sobre o valor da NF total ou sobre o valor da NF menos o desconto?
Há alguma regra/norma formal que trate o assunto?
Agradeço desde já!
Luciano
Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal Boa tarde Natália.
Não tem validade.
Melhor cancelar e emitir uma nova nota com desconto ou dar esse desconto de forma condicional.
O desconto incondicional
Por ocasião do preenchimento da NF-e, deverá ser preenchido o campo desconto incondicional específico para cada produto/serviço que a empresa estiver vendendo. Feito o cadastro de todos os produtos/serviços com seus respectivos descontos incondicionais que a empresa irá vender, estes valores serão totalizados no campo próprio da NF-e juntamente com o frete, seguro, entre outros.
Assim, quando for impresso o DANFE, na Descrição dos produtos/serviços sairá detalhado o desconto incondicional para cada produto/serviço cadastrado (Base legal: Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica, disponível em https://www.nfe.fazenda.gov.br).
Att. Luciano
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