Paloma
Iniciante DIVISÃO 3 , Auditor(a)Prezados, boa noite.
Criei um MEI em janeiro deste ano. Hoje, ao abrir o portal, recebi a seguinte mensagem:
"A Certidão relativa a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União emitida para esse CNPJ vencerá em 22/08/2019 .
Para verificar se há alguma pendência impeditiva à eventual emissão de nova certidão, acesse a página inicial do e-Cac e selecione o serviço Situação Fiscal.
Atenciosamente,
Secretaria da Receita Federal do Brasil."
Tentei acessar a página do e-Cac para verificar a Situação Fiscal, assim como sugerido. Entretanto, não consegui pela mensagem:
"Prezado Contribuinte,
Não foi possível gerar o código de acesso pelo seguinte motivo: Você não apresentou declaração de imposto de renda (DIRPF) como titular em nenhum dos dois últimos exercícios. (...)"
Não apresentei declaração do IRPF em detrimento da minha renda ser muito inferior ao montante mínimo estabelecido para a obrigatoriedade de apresentar a declaração. Também não devo apresentar neste ano, pois estou desempregada e sem renda (inclusive, pelo MEI).
Alguém poderia me fornecer uma orientação sobre como devo proceder?
Desde já, agradeço!
Respeitosamente,
Paloma C. B. do Vale