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Limite excedido do MEI

Everaldo Souza

Bronze DIVISÃO 2, Autônomo(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 19 fevereiro 2020 | 15:39

Boa tarde ao fórum.
Uma dúvida, e não há uma resposta concreta da RFB, envia uma pergunta para a RFB e volta como uma resposta automática.
Uma empresa MEI, ultrapassou o limite permitido. Entende-se que não conseguirá entregar a DASN! Nesse caso, não poderá ficar uma lacuna em 2019, certo? Pergunta: como esse MEI deve proceder? Abrir um processo administrativo junto a RFB para poder recolher retroativo desde janeiro de 2019? São informações. que para eu são básicas, e não uma orientação dentro do simples nacional, pode ler de ponta a ponta, que não se encontra. Governo não ajuda, e o SEBRAE, não sabe orientar diante a esse quesito. Há alguém quem teve ou está tendo está dúvida?

Att.
Everaldo

Everaldo Souza

Bronze DIVISÃO 2, Autônomo(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 19 fevereiro 2020 | 16:27

Boa tarde William..

Agradeço imensamente a sua resposta.
Creio que não soube me expressar; vamos lá. Já foi feito o desenquadramento da empresa, fora do prazo, mas foi feito! A dúvida que fica, é que não há local para orientar como proceder neste caso[desenquadramento feito fora do prazo], não há explicação plausível.  Uma vez, que o MEI não conseguirá gerar o DAS dentro do PGMEI e nem no PGDAS.

Att..
Everaldo Souza

William P. da Silva

Prata DIVISÃO 4, Analista Contabilidade
há 1 ano Terça-Feira | 3 março 2020 | 13:56

Everaldo, boa tarde!

Desculpa a demora, nunca efetivamente tive participação em um processo desse, porém como ao estourar o limite em mais de 20%, a empresa é desenquadrada do MEI com efeito retroativo até janeiro/2019, acredito que você terá que calcular e recolher o DAS como uma Microempresa emitindo pelo PGDAS.

Everaldo Souza

Bronze DIVISÃO 2, Autônomo(a)
há 1 ano Terça-Feira | 3 março 2020 | 15:33

Boa tarde William, como estás?

Obrigado pelo seu retorno.

Minha dúvida ficou por causa disso, tentei fazer via PGDAS, porém o sistema não autoriza, aparace a mensagem que o período a empresa era SIMEI, e tem de emitir pelo SIMEI, só que  SIMEI, não lhe permite.

Mas mesmo assim, agradeço imensamente seu retorno.

Tenha uma boa tarde.

Att..
Everaldo Souza

Everaldo Souza

Bronze DIVISÃO 2, Autônomo(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 4 março 2020 | 09:58

Bom dia William..

Como estás?

Quando foi solicitado, o desenquadramento retroativo, o sistema não permitia, somente se fosse em 31/12/2019.
Estava sem tempo de ir até a Receita Federal, mas vou dar um jeito e agendar.
Mas de qualquer forma, agradeço imensamente sua ajuda.

Tenha um excelente dia de serviço

Att..
Everaldo 

Isabelle da Conceição

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 7 semanas Terça-Feira | 23 fevereiro 2021 | 11:13

Bom dia,

Estou com uma situação um pouco similar. (O MEI foi aberto em 03/2020)
O MEI ultrapassou o limite de receita em menos de 20% no inicio de dezembro de 2020. Sei que o prazo para ele solicitar o desenquadramento seria janeiro deste ano, mas ele perdeu o prazo e o desenquadramento teria que ser feito esse mês.
Vendo a situação acima, acredito que se fizer o desenquadramento dele agora seja provável que só produzirá efeito em janeiro do ano que vem. O que realmente seria um grande problema.

 Alguém já resolveu uma situação deste tipo?

Everaldo Souza

Bronze DIVISÃO 2, Autônomo(a)
há 7 semanas Terça-Feira | 23 fevereiro 2021 | 12:34

Boa tarde Isabelle..

Como estás?
Assim: a empresa, foi solicitada o desenquadramento em  23/01/2020, e o sistema compreendeu  que seria 31/12/2019, foi solicitado fora do prazo, então acaba devendo a DASN de 2019, porém a empresa não consegue entregar a DASN, por causa da Receita, que ultrapassou os 20%.
No seu caso, você diz que a empresa que você administra, passou pouco menos do que os 20%.
Automaticamente, quando você entregar a DASN, no final da entrega, irá gerar o DAS da multa ou talvez solicita que você faça o desenquadramento, e irá sair com data final de 31/12/2020, possa ser que o sistema não solicite o desenquadramento do SIMEI.
Se a empresa da pessoa achar que ano de 2021 também ultrapassará, é orientado que se migre para uma ME ou uma Ltda.

Att..
Everaldo Souza

Isabelle da Conceição

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 7 semanas Sábado | 27 fevereiro 2021 | 21:56

Boa noite, Everaldo 

Obrigada pela ajuda!

Fiz o DASN e apontou o excesso de receita, solicitando que transmitisse o DASN e solicitasse o desenquadramento obrigatório do MEI. Além do Recibo do DASN também saiu o DAS referente o INSS e ISS do excesso da receita.

Ainda não solicitei o desenquadramento, pois estava em dúvida por causa do efeito, já que o mesmo iria solicitar o desenquadramento fora do prazo, e o desenquadramento dele só teria efeito no próximo ano (2022). Então penso em desenquadrá-lo como inclusão de atividade impeditiva, principalmente porque a empresa dele está crescendo e a receita dele neste ano já não irá comportar no MEI.   Mas iria solicitar o desenquadramento dele para 04/2021. ( E migrar para uma ME).

Somente não sei o que faria quanto a receita de 01 a 03/2021. (Acho que ela estaria no DAS-MEI). Acredito não ter problema, desde que não ultrapasse o limite proporcional, correto?

Everaldo Souza

Bronze DIVISÃO 2, Autônomo(a)
há 6 semanas Domingo | 28 fevereiro 2021 | 09:34

Bom dia...

Como estás?

Creio que passou despercebido por você, o sistema lhe diz: solicite o desenquadramento do SIMEI!
O período de excesso de receita, foi em 2020, então a data final será em 31/12//2020 e não 31/12/2021, com efeito de 01/01/2021, já é recolhido pelo PGDAS.
Assim: para não passar informação errada, e cada pessoa entende de um modo, feito a bíblia, lê uma coisa e interpreta outra, te oriento a consultar a situação da empresa, entende-se, que a empresa, já não é mais optante pelo SIMEI, e que 2021, a empresa é optante do simples! Os recolhimentos dos impostos serão pelo PGDAS e não mais o PGMEI.
Já houve caso que tive, passou um pouco, recolhi o DAS da multa e a empresa, não foi desenquadrada automaticamente do SIMEI, não sei como funciona o sistema da RFB, porque essas duas empresas que tive, não foram desenquadradas automaticamente do SIMEI.

Desejo boa sorte e bom início de semana.
Que a paz esteja contigo.

Att..
Everaldo

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