Pedido de demissão e FGTS não depositado.

Olá, gostaria de um esclarecimento, se um empregado pede demissão e a empresa não depositou nenhum mês de FGTS, o empregado tem direito de receber esse valor em mãos? Ou necessariamente a empresa é obrigada a depositar os valores na conta FGTS?

Obrigado 

Oi, Matheus!


Isso chama apropriação indébita, porque a empresa está se apropriando de um direito que não lhe pertence, o correto é você ir a CEF -  Caixa Econômica Federal mais próxima de seu bairro ou cidade e solicitar um Extrato Analítico de sua conta vinculada do FGTS daquela empresa  atual que nunca recolheu o seu FGTS e depois retornar a empresa e entregue uma cópia desse Extrato Analítico do FGTS fornecido pela Caixa Econômica, para que a empresa faça se recolhido dos meses ausentes. O procedimento aceitável é a empresa fazer o recolhido do FGTS por meio de boleto no sitema SEFIP GFIP FGTS e gerar boleto e nunca pagar em mãos ao empregado, pagando em mãos a empresa pode ser adicionar na justiça e pagar em duplicidade. Quando pede demissão e o empregado não pode sacar o FGTS cuidado isso está para mudar e o empregado vai poder sacar o FGTS mesmo pedindo demissão porque: Atualmente existe uma proposta de Projeto de Lei do Senado, PLS 392/2016 da Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), em tramitação no Senado Federal que visa permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no fundo de garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão.

Muito obrigado José, foi muito esclarecedor sua explicação, muito obrigado mesmo. Vou seguir suas orientações.