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CPF pendente de regularização - IR

Maria Victória Gonçalves Gonzalez

Maria Victória Gonçalves Gonzalez

Iniciante DIVISÃO 1, Redator(a)
há 4 anos Sexta-Feira | 10 abril 2020 | 00:34

Olá! Boa noite.

Essa semana recebi a informação de que o meu CPF está ''pendente de regularização'' ao tentar fazer uma compra, situação justificada pelo fato de que deixei de entregar alguma ''Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física a que estava obrigada em pelo menos um dos últimos cinco anos.'' Porém, nunca fiz declaração de IR, pois era estudante até dezembro de 2019 e não possuía renda. Em abril de 2019, abri uma MEI como varejista, mas não obtive lucros nem movimentação e, em janeiro de 2020, fui contratada como redatora jornalística na empresa em que trabalho atualmente, onde sou PJ-MEI, mas na categoria de digitadora e emitindo NFe todos os meses. Fiz a declaração de renda anual obrigatória para MEI no dia 15/01/2020 e estou regularizada em relação à isso. 

Gostaria de saber como prosseguir para regularizar o meu CPF, já que as agências de Correio, Banco do Brasil e Caixa Federal suspenderam o atendimento graças ao COVID-19. Tentei agendar um atendimento em uma unidade da Receita Federal, mas todas as unidades da cidade de São Paulo estão fechadas por tempo indeterminado. A opção que sobraria seria pelo portal e-CAC, que requer um cadastro para que o cidadão consiga acessar. Porém, não consigo fazer o cadastro por estar com a irregularidade em meu CPF, aparece a seguinte mensagem: ''Você não apresentou declaração de imposto de renda (DIRPF) como titular em nenhum dos dois últimos exercícios.''Como resolver já que não há nenhuma unidade da Receita Federal aberta? Existe algum jeito de regularizar o IR online? Estou preocupada, pois, depois de me informar a respeito, descobri que posso ter diversos prejuízos pela irregularidade do CPF, incluindo cancelamento das minhas contas bancárias dentro de 90 dias, além das multas e juros que provavelmente terei que pagar. 
Agradeço desde já!
Att,
Maria 

Jose Alves

Jose Alves

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 4 anos Sexta-Feira | 10 abril 2020 | 00:46

Oi, Maria! 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira projeto que impede por 90 dias a inscrição de pessoas em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. O texto faz parte da agenda de propostas costuradas em função da pandemia do coronavírus. O projeto segue para análise do Senado Federal. Segundo a proposta, nenhum inadimplente deve ser incluído nas listas por três meses. O prazo é retroativo e começou a valer partir de 20 de março. Com isso, as inscrições que foram feitas neste período devem ser invalidadas.Depois desses três meses, caberá a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça, prorrogar o prazo que determina a suspensão das inscrições.De acordo com o texto aprovado, o Poder Executivo será responsável pela definição das normas para fiscalizar o cumprimento da suspensão de novos cadastros. O projeto prevê ainda que multas, que eventualmente sejam arrecadas para quem descumprir as regras, serão destinadas para medidas de enfrentamento ao coronavírus.

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