MP 963 para MEI

Olá, sou MEI e tenho 1 funcionário.

Diante da opção de redução de carga horária e de salário possibilitadas pela MP 936, fiquei com algumas dúvidas

1 - O empregador MEI pode se utilizar desta MP com seu funcionário?
2 - O funcionário ganha um salario mínimo, mesmo assim é possível?
3 - É preciso estar em dias com os encargos, como DAS MEI e FGTS do funcionário?

FIco muito grato pela atenção de todos!

Oi, Thiago!

A MP 936/2020 Emergencial não abrange os MEI's, mas existe o Auxílio Emergencial para inclui os Microempreendedores Individuais.

Olá José Alves,

Obrigado pela resposta. No caso o auxílio poderia me ajudar como MEI, mas meu funcionário não teria direito por ter carteira assinada. 

Estou recorrendo a esta MP 936 justamente para ajudar com o salário dele neste tempo de portas fechadas, entendeu?

Oi, Thiago!


Verifiquei em toda a instância a adesão dos MEI'S nas MP's Emgergencial, conclusão não pode mesmo porque os MEI's foram incluídos no Auxílio Emergencial e também tiveram seus tributos e contribuições federais prorrogados, ou seja. DAS Simples aquele recolhimento mensal.