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2020-06-29T11:02:53-03:00

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Lucro Tributado do MEI

há 1 semana Segunda-Feira | 29 junho 2020 | 11:02

Olá!

Sou obrigado a declarar no Imposto de Renda o Lucro Tributado do MEI?

No "Perguntão" da Receita Federal está escrito da seguinte forma:

Caso opte por distribuir também a parcela não isenta, ou seja, R$ 60.000,00 – R$ 6.400,00 = R$ 53.600,00, como não possui escrituração contábil, esse valor não é isento e deve ser informado na Ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”.

Devido a forma como o texto foi escrito pela Receita Federal dá a entender que é optativo fazer a distribuição ou não do Lucro Não Isento.

Poderiam me tirar essa dúvida?

há 1 semana Segunda-Feira | 29 junho 2020 | 12:44

Boa tarde!

O MEI é obrigado a declarar IRPF se atender a um dos requisitos listados abaixo, caso ele não atenda a nenhum dos requisitos não precisa efetuar a declaração.

Respondendo a sua pergunta, a palavra "opte" deve-se ao fato de que o MEI que não esteja obrigado a declarar, pode fazer a declaração. Quanto ao seu caso, deve ser levado em consideração quanto desse montante R$60.000,00 foi transferido para o proprietário, se todo o lucro foi utilizado pelo proprietário, sim, ele ultrapassará o limite que obriga a declaração do IRPF 2020.

Renda
- recebeu rendimentos tributáveis , sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
- recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

Ganho de capital e operações em bolsa de valores
- obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da  Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Atividade rural
- relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2019  ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019.

Bens e direitos
- teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2019, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

Condição de residente no Brasil
- passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2019.

há 1 semana Segunda-Feira | 29 junho 2020 | 14:17

No meu caso, tive R$ 36.972,66 de rendimentos tributáveis na pessoa física. Dessa forma eu sou obrigado a fazer a declaração.
Além desse valor eu tive um faturamento bruto de R$ 21.748,67 no meu MEI.
Como eu presto serviços eu devo declarar R$ 6.959,57 como Lucro Isento (R$ 21.748,67 x 32%) correto?
Desse faturamento bruto eu emiti duas notas avulsas, antes de fazer o cadastro na prefeitura para emitir a NF online, que gerou R$ 786,59 de ISS que foram pagos no ato da emissão. Além disso, tem também as contribuições mensais que é a parcela que o MEI paga que em 2019 foi R$ 54,90 por mês totalizando R$ 658,80.
Para calcular o Lucro Tributado eu peguei o faturamento bruto R$ 21.748,67, menos o ISS pago R$ 786,59, menos as taxas do MEI R$ 658,80 gerando um resultado no valor de R$ 20.303,28 de lucro líquido que abatendo o Lucro Isento de R$ 6.959,57 gera R$ 13.343,71 de Lucro Tributado. Está correto meu cálculo?
Eu não paguei as taxas do MEI no ano passado, devo colocar ele na conta como sendo o fato gerador da despesas a competência de 2019?
Outra dúvida é se quando eu for declarar o Lucro Tributado eu coloco o valor das taxas do MEI (R$ 658,80) como contribuição previdenciária?

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