Leticia
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo Boa tarde a todos
recebi no email para preenchomento do formulario sait Siscoaf pois empresa lucro real a duvida no preenchimento alternativa e sim ou não,
1-Os administradores e funcionários conhecem a Resolução Coaf nº 31, de 2019, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para cumprimento das sanções impostos pelo CSNU e para as comunicações referidas no art. 11 da Lei nº 9.613, de 1998?
2-Os administradores e funcionários conhecem as obrigações da Lei nº 13.810, de 2019, que dispõe sobre a aplicação imediata de sanções, incluída a indisponibilidade de ativos, impostas por resoluções do CSNU?
3-Os administradores e funcionários conhecem as disposições da Lei nº 13.260, de 2016, que tipificou o terrorismo e seu financiamento, tratou de disposições investigatórias e processuais e reformulou o conceito de organização terrorista?
4-Os administradores e funcionários conhecem o Decreto nº 5.640, de 2005, que promulgou a Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo, por meio da qual os Estados acordaram a adoção de medidas para combater o FT?
5-Foram adotados políticas, procedimentos e controles internos proporcionais ao porte e ao volume de operações, bem como aos riscos correspondentes, para assegurar a identificação, entre os clientes, de pessoas submetidas às sanções impostas pelo CSNU?6-Foi designado administrador ou funcionário para acompanhar o cumprimento das sanções impostas pelo CSNU, nos termos da Lei nº 13.810, de 2019, regulamentada para os setores regulados pelo Coaf segundo a Resolução Coaf nº 31, de 2019?
7-Existem procedimentos estabelecidos e implementados para comunicar ao Coaf e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a indisponibilidade de ativos providenciada em cumprimento à Lei nº 13.810, de 2019?
8-Existem procedimentos estabelecidos e implementados para comunicar ao Coaf decisão judicial que determine a liberação total ou parcial de ativos (que estavam) indisponíveis?
9-Existem procedimentos implementados visando a identificar e comunicar ao Coaf as operações realizadas, os serviços prestados, ou propostas para sua realização, que possam constituir-se em sérios indícios de atos de financiamento ao terrorismo?
alguem respondeu esse questionario?