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DANIEL ALBUQUERQUE

Daniel Albuquerque

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 2 anos Quarta-Feira | 15 setembro 2021 | 14:29

Regina,

Documentos tributáriosNota Fiscal: o prazo de guarda do documento é de 5 anos, de acordo com a Lei 5.172, Código Tributário Nacional, Art. 173;Nota Fiscal de saída: deve ser mantida pelo prazo de 10 anos, segundo a Lei 8.212, ou Lei Orgânica da Seguridade Social, Art. 46

https://www.jornalcontabil.com.br/por-quanto-tempo-e-recomendado-guardar-documentos-fiscais-das-empresas/

Tú se tornas ETERNAMENTE responsavél, por aquilo que cativas!

Suelen Lopes

Suelen Lopes

Bronze DIVISÃO 4, Publicitário(a)
há 2 anos Sexta-Feira | 17 setembro 2021 | 14:22

Bom dia, Regina!

É obrigatório armazenar o arquivo digital das notas fiscais (o XML) por no mínimo 5 anos, tanto de entrada quanto de saída, segundo o Ajuste SINIEF 07/05:

Cláusula décima O emitente deverá manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a Administração Tributária quando solicitado.

§ 1º O destinatário deverá verificar a validade e autenticidade da NF-e e a existência de Autorização de Uso da NF-e.

§ 2º O destinatário da NF-e também deverá cumprir o disposto no caput desta cláusula e, caso não seja contribuinte credenciado para a emissão de NF-e, poderá, alternativamente, manter em arquivo o DANFE relativo à NF-e da operação, o qual deverá ser apresentado à Administração Tributária, quando solicitado.

§ 3º O emitente de NF-e deverá guardar pelo prazo estabelecido na legislação tributária o DANFE que acompanhou o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário e que contenha o motivo do fato em seu verso.
No blog da ConexãoNF-e tem um artigo explicando sobre isso: Por quanto tempo é preciso guardar NFe, CTe, DANFE e DACTE? E o próprio Portal ConexãoNF-e é uma ferramenta que faz esse armazenamento.

Outra coisa importante: o arquivo XML é que tem validade jurídica e deve ser armazenado, apenas em alguns casos específicos o DANFE pode substituir o XML (como foi dito na citação que colei acima).

Espero ter ajudado, abraço!

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