MEI - Despesas Dedutíveis

Bom dia pessoal !!

Gostaria de saber, se o pró-labore do MEI é uma despesa dedutível no momento de apuar a necessidade de se declarar IRPF.
Se sim, apenas o holerite pró-labore serve para justificar em uma futura fiscalização?

Obrigado :)

Atenciosamente
Gileno Júnior

Gileno,

É importante segregarmos os conceitos de Declaração do MEI (DASN) e Declaração de Imposto de Renda (DIRPF).

- Na Declaração Anual do MEI (DASN), declara-se os valores de receitas auferidas no MEI no referido ano-calendário e também há de se prestar a informação se o MEI possuiu ou não empregado no referido ano-calendário. Nada mais é informado mediante inserção de dados na DASN. Nenhuma despesa.

- Já quando falamos de DIRPF, trata-se de uma Declaração da Pessoa Física, não do CNPJ MEI. Para saber se o CPF está obrigado à prestar a Declaração, faz-se necessário verificar as situações de obrigatoriedade para o ano-calendário da Declaração.

At.,

Boa noite Daniel !!

Entendi perfeitamente, porém ainda continuo com uma dúvida quanto ao pró-labore do MEI, vou exemplificar para facilitar o entendimento.

Por exemplo, seguindo esta situação (imagem no link) gostaria de saber se o MEI tiver um pró-labore  no montante anual de $13.200,00 se eu poderia  somar o mesmo junto á estas despesas de $10.000,00, diminuindo assim o lucro evidenciado. Questiono isso, porque de qualquer forma o lucro liquido passa a ser os rendimentos tributáveis na pessoa física do MEI obrigando-o ou não á declarar o IRPF.

Tenho receio em o fisco entender que está havendo um "superfaturamento" nas despesas, visando não atingir o valor final dos rendimento tributáveis na PF, desobrigando-o á declarar o IRPF.

FONTE IMAGEM: www.sebrae.com.br


At.
Gileno Júnior                                    

Gileno Júnior,

Bom dia!

O valor do Pró-labore, conforme informado acima, é um rendimento da pessoa física (tributável pelo IRPF e pelo INSS) pago pela pessoa jurídica.
Dessa forma, essa despesa é sim uma despesa que deverá ser considerada (junto com as demais despesas como por exemplo, água, luz, aluguel, etc.) para o cálculo do lucro líquido da empresa.

SE o MEI mantiver a escrituração contábil completa, o seu lucro será totalmente isento (pelo menos por enquanto) e, não será incluído nos rendimentos tributáveis da DIRF do empresário, mas sim deverá ser lançado como rendimentos isentos.

Boa noite Wilson !!

Entendi perfeitamente, muito obrigado pelo retorno.

Disponho.

At. 
Gileno Júnior