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Paulo Pereira

Paulo Pereira

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 2 anos Quinta-Feira | 11 novembro 2021 | 00:51

Boa noite, Graciela;

No que trata a tributação de times de eSports, a mesma há de ser tratada normalmente de acordo com o seu Regime de Apuração (Simples, Lucro Presumido, Lucro Real) . Para o TIME, apresenta-se os respectivos CNAES:

93.29-8-04 - Exploração de jogos eletrônicos recreativos
73.12-2-00 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos73.19-0-03 - Marketing direto.

Já para os jogadores, é possível utilizar-se tanto próprio "93.29-8-04 - Exploração de jogos eletrônicos recreativos" em ME/ EPP/ DEMAIS) e até "7490-1/05 Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas" para o uso do direito de imagem ou até MEI prestador de serviço via "Proprietário(a) de fliperama independente (Ocupação fica com o nome estranho). 
Já no quesito CLT, poderia atuar como "3771-05 - Atleta profissional (outras modalidades)"[table][/table]

Graciela Fernandes

Graciela Fernandes

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 2 anos Sexta-Feira | 12 novembro 2021 | 19:43

Mas como funciona para a empresa “time” no caso de patrocínio, venda de produtos do time os valores de direito de imagem do jogador. A tributação das vendas é comércio normal, cnae de venda e o restante?

Muito obrigada pela atenção Paulo Pereira

Paulo Pereira

Paulo Pereira

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 2 anos Terça-Feira | 16 novembro 2021 | 15:02

Boa tarde novamente, Graciela;

Do que trata o patrocínio, perante aos regimes tributários temos:

Lucro Presumido, se as receitas estiverem vinculadas a atividade principal, ou seja, caracterizando-se como receita bruta, a incidência será de 8% de IRPJ + 2,88% de CSLL + 3% de COFINS + 0,65% de PIS, irá totalizar 14,53% sobre a receita.
Mas, fique atento se as receitas não estão vinculadas à atividade principal, o que as caracteriza como receitas eventuais. A incidência será de 25% de IRPJ + 0,65% de PIS + 9% CSLL + 3% de COFINS, o que irá totalizar 37,65% sobre a receita.
Lucro Real, nesse regime tributário as receitas serão oferecidas à tributação de 25% de IRPJ + 1,65% de PIS + 9% CSLL + 7,6% de COFINS, existindo também, a possibilidade de dedução de custos e despesas da atividade conforme a legislação de tributação do Lucro Real.
Simples Nacional, nesse modelo tributário os patrocínios recebidos serão tributados de acordo com o Anexo V, a título de prestação de serviços de publicidade. 

No caso do direito de imagem dos jogadores, os mesmos estão cedendo sua imagem por meio de um "Serviço" assim como descrito acima no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) número 7490-1/05, onde em uma de suas descrições está incluída a cessão de uso de imagem de artistas, esportistas, etc. 

Em regra geral, entende-se como PJ NF Jogador x PJ Empresa Time - Cessão de direito de imagem. E, sobre o patrocínio, Demais Receitas nos Regimes Lucro Real e Presumido e Atividade de Publicidade no Simples Nacional x PJ Patrocinadora. 

Claro que ainda vale um estudo mais aprofundado junto à todas as empresas envolvidas. Mas, acredito que por cima, seja basicamente isso. E, caso haja alguma atualização, poderia me manter informado? Sou um assíduo player de jogos eletrônicos. 

Abraço!

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