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Alteração de contrato de trabalho indeterminado para determinado

Kesia vieira do nascimento

Kesia Vieira do Nascimento

Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Produção
há 2 anos Sábado | 5 novembro 2022 | 21:33

A empresa onde trabalho fez uma alteração após 7 anos de empresa onde alterou o contrato de indeterminado para prazo determinado, definido em dias.
Qual base legal a empresa tem pra fazer isso? Uma vez que o colaborador, em caso de demissão, será lesado e perderá seguro desemprego e multa recisoria de 40%

Fernando Roman Ximenes

Fernando Roman Ximenes

Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 2 anos Segunda-Feira | 7 novembro 2022 | 16:13

Boa tarde Kesia, no artigo 468 da CLT, diz que a alteração no contrato de trabalho é permitida desde que haja concordância do empregado e de que a alteração não resulte em prejuízo direto ou indireto ao mesmo.

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