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Carlos Martins
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente FiscalBom dia pessoal, poderiam me ajudar!
Tenho um cliente que emitiu uma NFE de venda para fora do estado com o CFOP 6403, é uma auto peças, o estado de destino tem convenio e protocolo, automaticamente tem destaque de ICMS ST, e houve tbm o destaque de ICMS PRÓPRIO, quando lanço no meu sistema e gero apuração, trás o débito de ICMS PRÓPRIO, esse débito é devido?, meu cliente é uma revendedora e presumido.
Evandro R
Ouro DIVISÃO 1 , Analista FiscalBom dia,
Sim, é devido. Porém, você deve observar como o seu estado trata a restituição do ICMS e ICMS-ST nesses casos, pois você não tomou nenhum crédito na entrada desses itens...
Ressarcimento ICMS Substituição Tributária
Carlos Martins
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente FiscalObrigado!
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