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Operação Loki - Aviso com erros ? Há multa declaração ITCMD fora do prazo?

Janaina Cristov Ferrari

Janaina Cristov Ferrari

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 2 dias Quinta-Feira | 11 julho 2024 | 08:46

Boa tarde.
Um cliente recebeu o aviso da Secretaria da Fazenda do Estado de SP. Mas é muito confuso!
O próprio vídeo orientativo, feito pela SEFAZ, contém erros de digitação.

O aviso direcionado ao sócio remanescente, informando operação transmissão de capital social da empresa para ele. Mas, o que ocorreu foi ao contrario!
"identificamos que títulos representativos do capital social da empresa a seguir foram transmitidos a VSª no ano de 2019:" 
"verificamos a existência de indícios de que a transmissão de tais títulos não teria ocorrido entre partes independentes (p
ossivel existência de relação de parentesco) em poderiam configurar doação"....

Esclareço que:
a) O sócio que transmitiu para para a empresa, aumentando o capital social.

b) O que ocorreu, foi saída da sócia (sua esposa), transferindo suas cotas para o sócio remanescente.

Se há divida de ITCMD não seria de um sócio para outro? Porque no aviso diz da Empresa para o sócio?


Em 2019, a sociedade Ltda constituída por cônjuges, sendo R$ 25.000,00 cada no total de R$ 50.000,00:
A esposa saiu cedendo e transferindo suas 25.000 quotas ao sócio remanescente (marido).
O marido, além de ter recebido as 25.000 quotas,  aumentou o capital social em mais R$ 50.000,00, totalizando R$ 100.000,00 transformando em EIRELI.
Não houve transferência bancária entre eles. Somente o sócio fez o aporte na empresa para aumento do capital.

Pergunto:
1) Na saída da esposa, deveria ter sido feito como doação? Mesmo sendo cônjuges sob o regime de comunhão parcial de bens?

2) Se sim, devemos fazer a re-ratificação da alteração contratual? Alterando a clausula onde informa que foi integralizado no ato por doação?

3) Há multa por estar fazendo a Declaração do ITCMD de 2019 somente agora em 2024?

4)  A declaração não teria que ser do CPF da sócia retirante para o CPF do sócio remanescente, que recebeu as quotas?

5) Para o ITCMD de SP a Lei diz que deve ser feito pelo Patrimônio Liquido:
a) Na data da alteração, o PL foi era negativo (a empresa possuia Prejuizos acumulados)
ficou positivo somente após o aumento do capital social, na data da alteração, totalizando R$ 42.700,00 de PL
- Qual devo utilizar como base de calculo do ITCMD:
o valor total do PL mesmo sendo inferior às quotas transferidas ao sócio remanescente?
Seria 50% do PL?
Ou o valor das quotas da sócia que saiu da sociedade?
Devo usar o maior ou menor valor?

Desculpem minha ignorância no assunto, não consigo entender aonde entra o referido CNPJ no assunto ITCMD....

Aguardo. Obrigada.

Janaina Cristov
JL Cristov Contabilidade

Janaina Cristov
JL Cristov Contabilidade
Danilo Sander Steffen

Danilo Sander Steffen

Prata DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 2 dias Quinta-Feira | 11 julho 2024 | 09:49

Bom dia!

Um cliente tb recebeu essa msg, já fiz umas 200 transferência de quotas de  capital e nunca tinha visto isso, no meu caso o sócio transferiu a parte dele de R$ 5.000,00 para o sócio remanescente e eles não tem parentesco. Agora fiquei e dúvida se é obrigado o recolhimento do TCMD.

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 16 horas Sábado | 13 julho 2024 | 15:36

A Fazenda está fazendo estas verificações, pois realente a transferência de cotas pode implicar, sem prova de pagamento, presume-se que houve doação.
É que a doação de cotas, embora esta possa ser de valor pequeno (até 2.500 ufesps está isenta) pode esconder ativos subvalorizados ou lucros acumulados representado algum valor tributável.
Por enquanto, como se vê do final do aviso está escrito que se vc agiu corretamente não precisa fazer nada.



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