Olá! Tudo bem?
Como MEI, você realmente pode contratar autônomos e emitir o Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA) para formalizar esse pagamento. Abaixo explico como funciona:
Emissão do RPA: O RPA é emitido por você, o contratante, e serve para formalizar o pagamento ao autônomo, sem vínculo empregatício. Ele funciona como uma nota fiscal para profissionais que não emitem nota, permitindo o pagamento de tributos de forma correta.
Retenção de Impostos: Como contratante, você é responsável pela retenção e recolhimento de alguns impostos. Esses impostos são retidos no momento do pagamento e incluem:
INSS: 20% sobre o valor do serviço, sendo 11% descontado do autônomo e 9% pagos por você.
IRRF: Imposto de Renda Retido na Fonte, aplicável se o valor ultrapassar o limite de isenção, com alíquotas variáveis.
ISS: Imposto sobre Serviços, que varia de 2% a 5%, dependendo do município.
Cálculo dos Impostos: Existem calculadoras online para ajudar no cálculo desses impostos, ou você pode contar com a ajuda de um contador para garantir que as retenções sejam feitas corretamente.
Recolhimento dos Tributos: Após emitir o RPA e fazer as retenções, os tributos devem ser recolhidos por você. Veja como:
INSS: Recolhido através da GPS (Guia da Previdência Social).
IRRF: Via DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
ISS: Pago via guia emitida pela prefeitura da sua cidade.Vale lembrar que o RPA é a forma correta de realizar o pagamento para autônomos sem criar vínculo empregatício (CLT), e sem necessidade de encargos como férias ou 13º salário.
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