Contabilização Código de Receita 8019

Caros amigos de profissão,

Estou iniciando a minha jornada na área contábil e as dúvidas vão surgindo, gostaria de contar com a ajuda de vocês nessa minha nova caminhada.

Então, estou fazendo a contabilidade de uma determinada empresa de serviço e me deparei com um DARF com o Código 8019 (Custas trabalhistas) gostaria de saber como devo contabilizar esse DARF, pois se trata de um processo trabalhista.

Obrigado pela ajuda.

Bom Dia, Sr. Michel!

As custas de um processo trabalhista são despesas legais e judiciais.

Desta forma, devem ser contabilizadas no DRE, Despesas Administrativas, conta Despesas Legais e Judiciais, haja vista que o custo do processo não é recuperável mesmo havendo ganho de causa na justiça do trabalho.

O documento de suporte é o próprio DARF de recolhimento.

Bom dia a todos,

Estou com outro problema referente ao codigo acima mencionado (8019), não existe este codigo para o preenchimento da DCTF.

O que devo fazer ?

Grato,

Fabiano Cunha

Bom Dia, Luis Fabiano Cunha.

1) ) Cód. 8019 - São custas da justiça do trabalho previstas na Lei nº 10.537/2002 (Esta Lei altera os arts. 789 e 790 da CLT, aprovada pelo DL nº 5.452/1943, sobre custas e emolumentos da Justiça do Trabalho).

2) Como não se trata de tributo administrado pela RFB, este código (8019) refere-se ao pagamento de emolumentos da Justiça do Trabalho, logo, ele não é informado na DCTF.

Abraços.

Bom dia Luis,


Na DCTF, deve informar apenas os impostos e contribuições federais, descritos no Artigo 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, DOU de 27.12.2010.

[IN 1.110/2010]

OK

Muito obrigado pelas informações.

Fabiano Cunha