Andrea Karla Galdino Andrade
Iniciante DIVISÃO 4, Assistente Administrativo Gostaria que alguem me ajudasse e desse uma olhadinha no modelo de contrato que fiz para prestação de serviço contábeis de uma igreja.
Grata,
Karla
Shalom!
Contrato de Prestação de serviços Contábeis
PRIMEIRA CONTRATANTE:
IGREJA ................................, com sede nesta cidade de.............................., na Rua ....................................., nº ..........., inscrita no CNPJ sob nº ......................................., neste ato representada pelo seu Presidente .................................... CI ......................... nº ................................... e CPF nº .....................................
SEGUNDO CONTRATANTE:
Empresa
Nome: ....................................................................................................................
Endereço: ...............................................................................................................
Cidade: ........................................ UF: ...................... Telefone: .............................
Inscrição Estadual nº: ..............................................................................................
Inscrição no CNPJ nº: ..............................................................................................
Responsável (ou Segundo Contratante pessoa física)
Nome: ....................................................................................................................
Nacionalidade: ................................................ Estado Civil: ...................................
Profissão: Contador ou Técnico em Contabilidade
Endereço: ...............................................................................................................
Cidade: ............................................. UF: .............. Telefone: ................................
Inscrição no CRC/ ............... nº ......................................................…......................
Inscrição no CPF nº ................................................................................................
As partes contratantes, acima qualificadas, têm entre si justa e contratada, sob as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, as quais aceitam e a elas se obrigam, por si e por seus sucessores, a seguinte prestação de serviços:
1) Objeto: O Objeto do presente contrato é a prestação de serviços profissionais na área de assistência contábil, legislação trabalhista e fiscal tributária, que o Segundo Contratante prestará à Primeira Contratante abrangendo o seguinte:
1.1) Promover o cadastramento e recadastramento da Igreja nas repartições federais, estaduais e municipais, onde se fizer necessário;
1.2) Prestar orientação sobre normas trabalhistas e previdenciária que deverão ser observadas pela Igreja como empregadora;
1.3) Proceder o registro de empregados de conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar;
1.4) Manter a atualização de Carteiras de Trabalho e Previdência Social dos empregados da Igreja e outras obrigações relacionadas a rotinas trabalhistas como por exemplo a RAIS, Livro de Registro de Empregados, Folha de Pagamento e etc.
1.5) Elaborar o recibo de rescisão contratual e acompanhar empregado eventualmente demitido na repartição própria do Ministério do Trabalho;
1.6) Promover os cálculos e a emissão das guias para o recolhimento de INSS, PIS-PASEP, FGTS, Imposto de Renda Retido na Fonte, Contribuição Sindical, ISS, quando houver, decorrentes do trabalho assalariado e de autônomos, dentro dos prazos legais;
1.7) Responder a consultas verbais e escritas da Primeira Contratante;
1.8) Acompanhar e controlar as contas Patrimoniais em seus lançamentos e suas depreciações;
1.9) Promover a escrituração de todas as receitas e despesas e as contas patrimoniais;
1.10) Promover o preenchimento e entregar na Secretaria da Receita Federal e/ou Rede Bancária, dentro do prazo legal, a DCTF – Declaração de Contribuições e Tributos Federais;
1.11) Controlar os vencimentos de Licença de Funcionamento com a Prefeitura e o Corpo de Bombeiro;
1.12) Extrair a guia de Recolhimento de Vale transporte, encaminhando-o à Primeira Contratante dentro do prazo de pagamento;
1.13) Emitir as guias de Seguro Desemprego no caso de rescisão contratual;
1.14) Cadastrar novos funcionários no PIS;
1.15) Assistir a Primeira Contratante em todas as demais questões que importem na assessoria contábil fiscal, previdenciária e trabalhista, ou que dependam da presença e conhecimento de profissionais de contabilidade, e formular e encaminhar às repartições eventuais consultas em nome da Primeira Contratante;
2) Obriga-se a Primeira Contratante a fornecer à Segunda Contratante todos os dados, documentos e informações que se façam necessários ao bom desempenho dos serviços ora contratados, em tempo hábil, nenhuma responsabilidade caberá à segunda caso recebidos intempestivamente;
3) A Segunda Contratante não assume nenhuma responsabilidade pelas conseqüências de informações, declarações ou documentação inidôneas ou incompletas que lhe forem apresentadas, bem como por omissões próprias da Primeira Contratante ou decorrentes do desrespeito à orientação prestada;
4) Responsabilizar-se-á a Segunda Contratante por todos os documentos a ela entregues pela Primeira Contratante, enquanto permanecerem sob sua guarda para a consecução dos serviços pactuados, respondendo pelo seu mau uso, perda, extravio ou inutilização, salvo comprovado caso fortuito ou força maior, mesmo se tal ocorrer por ação ou omissão de seus prepostos ou quaisquer pessoas que a eles tenham acesso;
5) Retribuição: A Primeira Contratante obriga-se a pagar ao Segundo Contratante os honorários mensais no valor de R$ .................. reajustados pelo .................. e na mesma época que se verificarem os aumentos do pessoal com vínculo empregatício, pagáveis até 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, sendo devidos 13 (treze) honorários no ano (quando for o caso), e o 13º paga no mês de dezembro;
6) O Segundo Contratante se obriga a ressarcir a Primeira Contratante por quaisquer prejuízos provenientes de eventual erro ou omissão de sua responsabilidade, eximindo integralmente a Primeira Contratante dessa responsabilidade;
7) Obriga-se o Segundo Contratante a ter sempre à disposição da Comissão de Exame de Constas da Igreja os livros e demais documentos contábeis e fiscais, para exame;
8) Prazo: O presente Contrato tem sua vigência a partir de ............... de ................. do ano ........... e vigorará por prazo indeterminado, podendo, em qualquer época, qualquer das partes rescindi-lo, mediante aviso escrito à outra parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Parágrafo Único: A violação por uma parte, de qualquer dispositivo deste Contrato, dará à outra parte direito de considerá-lo rescindido, imediatamente, sujeitando-se a parte infratora à multa de 2 vezes o valor da retribuição (honorários), além de outras penalidades aplicáveis ao caso.
9) Foro: O foro competente deste Contrato é o da cidade de .........................................
E, por se encontrarem as partes assim avençadas, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas abaixo assinadas.
, de de 2 .
Primeiro Contratante
Segundo Contratante
Testemunhas:
Nome:
CPF nº
Nome:
CPF nº
