Eleição 2012, Prestação De Contas

Welber Junio Evangelista Pereira

Sim. Poderá ser feito em espécie, desta forma. Conforme orientação do TRE-MT que me orientou, visto que não tem conta corrente para o candidato.



Bom, se for levar na ponta da régua, ele poderia doar uns 70% do que recebeu efetivamente em 2012, posterior ao que havia declarado no candex (Bens/Recursos em 31/12/2011) Digamos que ganhe 1.500,00, ele sobrevive com quanto ? Quais os gastos dele ? Cartão de Crédito, familia etc...
Neste caso você iria fazer um cálculo para saber o que ele pode doar.
No meu ponto de vista, seu problema está no que declarou no CANDEX. Deveria ter dito que ele possuía lá uns 50.000,00 em espécie.

Outra coisa, caso o que você precise é de base legal para as doações de recursos próprios, faça um contrato de empréstimo de terceiros que tenham CAIXA (disponíbilidade no IRPF), deixando claro no contrato que se trata de um EMPRESTIMO, com datas de pagamento e tudo mais, e não de uma doação. Assim, valores de emprestimo podem ser considerados recursos próprios.

Resolução TSE 23.376

Mario,
Voce me orientou a fazer um cheque para cada pessoa contratada pelo Comite Financeiro do Partido, para devolver o que foi pago com recurso do Fundo de Caixa. Só que tem varias pessoas que não moram aqui.
Neste caso voce acha que a Prestação de Contas pode ser rejeitada se deixar como foi apresentada na 2ª parcial?
Estou realmente confuso.

JOSE ALCANTARA

Troque o maximo que voce conseguir. Evite de incorrer na mesma falha...ok
Ela não deixara de aprovada se não houver transparencia e licitude...ok
é só voce justificar que pagou com fundo de caixa e depois voce mudou o seu procedimento...ok

Welber,

Neste topico já consta uma resposta do Companheiro Mario a Respeito.


O limite é o estipulado para sua campanha, descontando as doações de terceiros, inclusive doações estimaveis.
Quanto a valor, deve ter sua origem confirmada. Se o candidato não declarou Imposto de Renda em 2011, fica limitado ao valor de isenção estipulado pela RFB.
Deve ser verificado no CANDEX o que foi informado de Patrimonio pelo candidato, pois, nesse caso, ele pode vender um bem de seu patrimonio e destinar parte ou todo recurso para sua campanha.

Jose Alcantara Nascimento

Não recomendo ninguem pagar prestação de serviço ultilizando fundo do caixa, afinal é tão bem mais simples pagar em cheque nominal....

Welber Junio Evangelista Pereira

Welber, Aonde ele arrumou os R$ 50.000,00?
Se ele não informou esse valor em espécie ou saldo em banco, é porque ele não tinha.
Para ter esse valor ele deve vender algum bem. Ou fazer emprestimo. Ele só pode gastar R$50.000,00 se ele informou que gastaria esse valor na campanha.

Colegas,

Outro cuidado que todos devem tomar, é quanto ao valor que o candidato doa para a sua campamha. O ideal é ele fazer a doação conforme ele preve que vai gastar nos próximos dias. Porque se sobrar algum valor ele tem que transferir para o partido.

Exemplo: se o candidato imagina que vai gastar R$ 2.000,00 nos proximos dias, ele doa só os R$ 2.000,00 para a sua campanha. Se sobrar R$300,00 ele tem que transferir para o partido.

Vai planejando a prestação de conta final.

Boa tarde amigos contadores.
Meu candidato possui um veículo informado no registro de candidatura. Ele pode vender esse veículo e utilizar o recurso em sua campanha?
Se afirmativo, qual o procedimento? Devo vender, depositar na conta corrente e depois transferir o recurso para conta da eleição como doação?

Mario da Silva Pinto

Nesta citação, se eu tenho o contrato nº 10. Mensalmente, você apenas adicionaria o valor respectivo do mes, no mesmo lançamento, ficando apenas 1 documento nº 10 com 2 ou 3 pagamentos, ao invés de lançar 3 vezes o documento 10 com apenas 1 pagamento.

Procede ?

LUCAS

Sim, procede. Desse jeito se evita duplicidade de lançamento e/ou lançar dados errados para um mesmo colaborador...ok
Cada pagamento um cheque correspondente, no entanto, o cadastro é sempre o mesmo.

LUCAS

Sim, esse é o procedimento correto. Vender, depositar na conta corrente da pessoa fisica do candidato e depois transferir o recurso para conta da eleição como doação, fazer o recibo eleitoral.

Lucas Chueh de Souza

Sim, ele pode vender. Deposita na conta corrente particular dele. Faz um cheque nominal a sua candidatura e deposita na conta da campanha. Faça o recibo de doação de sua candidatura para ele próprio.

Cuidado para não doar todo o valor do carro. Depois que o dinheiro vem para usar na campanha, não pode ser devolvido para o cidadão. Se sobrar dinheiro vai para o partido.

Boa tarde a todos

Gostaria de saber se alguem de vocês tem um programinha (no excel por exemplo) que permitir apurar os votos por seção no dia das eleições. Se tiverem e puder me passar o modelo eu agradeço.


Desde já agradeço à atenção



WILSON

JOSE WILSON

O próprio TSE disponibiliza um programa especifica para apuração por cidade, zona eleitoral etc...

Boa tarde Mário

Obrigado pela resposta

Você sabe me informar se o TSE disponibiliza ess programa para que possamos baixar e acompanhar a votação nas seções do meu candidato, ou eu tenho que desenvolver um programinha nesses moldes.



Mais uma vez agradeço à atenção




Wilson

Boa tarde pessoal. Eu criei uma tabela no Excel para conciliação de cheques emitidos com o saldo no banco...
Toda vez que emitimos um cheque, lanço no Excel, e tem um campo para marcar se o mesmo já foi compensado. Assim, tenho controle do saldo LÍQUIDO em banco, somando-se os cheques A COMPENSAR.

Se alguém tiver interesse, posso disponibilizar. Obrigado.

Boa tarde Colegas,

Como ficaram 2 cheques a serem compensados, efetuei a conciliação bancária, do candidato e transmiti a 2ª parcial. Observando o Resumo Financeiro, no Sistema, percebi que essa conciliação está com um erro. Devo efetuar uma retificadora ou não há necessidade, já que a obrigatoriedade da conciliação é na Prestação de contas final?

Desde já agradeço a atenção,

Samuel Oliveira

WILSON

Não precisa, pois, o TSE disponibiliza no site...ok

SAMUEL

Não há necessidade, pois á conciliação bancaria é na prestação de cotas final...ok

Senhores,

Será que existe algum problema contratar uma pessoa com o CPF em situação não regular ??

Luiz Gustavo Barreto

Eu acredito que CONTRATAR não... Receber uma DOAÇÃO com certeza haverá problema. Pois na lógica, quem tem CPF irregular, provavelmente tem algum débito pendente. Se você não paga o débito, teoricamente afirmando que não possui R$, como pode doar para política ?

Luiz e Lucas

Tanto para receita quanto para despesa, o CPF só deve ser aceito se estiver REGULAR ou PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO.
Qualquer outra forma é preocupante e passivel de desaprovação das contas eleitorais.

Imprima sempre sua consulta de CPF ou CNPJ.....ok

Obrigado Mario e Marcos pelas respostas.

Outra dúvida.
Qual o procedimento dos gastos estimados: devo fazer contrato de comodato, lançar as despesas de gastos do veículo e devo fazer um recibo de doação como os valores recebidos por depósitos em cheques e em espécie.
Ex: O candidato recebe um carro para utilização na campanha, gasta combustível com o carro, são despesas normais. Mas e a relação do candidato com o proprietário do veículo, qual procedimento?

O valor estimado do comodato R$1.000,00
Devo fazer o contrato de comodato e emitir o recibo eleitoral? E o valor agrega ao montante das despesas da campanha previsto no registro de candidatura?

Mário,

Muito obrigado pela resposta!

Samuel Oliveira

LUCAS

Não é contrato de comodato. Para toda doação de bens estimáveis em dinheiro deve se fazer um CONTRATO DE CESSÃO e emitir um recibo eleitoral correspondente.

No contrato de cessão é que voce vai dizer se as despesas de combustiveis, do motorista, do aparelho de som, etc.. está ou não incluso no valor.

Se o carro não pertence ao motorista, voce deve fazer um contrato de cessão ou de prestação de serviço com o motorista.

Se as despesas são a parte, pague com cheque correspondente e lance no SPCE2012.

Luiz Gustavo Barreto

Eu não localizei na legislação eleitoral, algo que proibe. Se a lei for omissa a esse respeito, então voce pode contratar. Diferente de receber doação, o doador precisa estar em situação regular junto a Receita Federal. Se o cadastro no CPF consta essa informação é porque ele não apresentou alguma declaração. Não quer dizer que ele esta devendo algum valor para a receita.

Grande parte da prestação de contas do candidato a prefeito esta sendo feito pelo comitê financeiro único,pois as doações estão sendo por lá, depois tenho que mandar como Doações Estimáveis pra prestação de conta do prefeito ou pode ser somente pelo comitê mesmo?


Procurei no Livro ELEIÇÕES 2012 Contabilidade Necessária e não a achei a resposta!!! Se alguém souber aonde esta a resposta no livro ou souber me responde fico grato?

Desde já muito obrigado!!!

Mario da Silva Pinto

A casa ta pra cair aqui. Segundo consulta dos advogados, o TRT tem um parecer de que é inconstitucional o Art. 100 da Lei 9504, e passou a informação de que vai passar para os outros TRTs a mesma informação para que o artigo seja revogado.

Se for revogado, e aquela despesa vier a existir, será considerada não lançada, não paga, vira sobra de campanha. O juiz aqui disse hoje que poderá reprovar as contas por falta dos pagamentos e problemas deste tipo.
A tarde estarei reunido com os advogados para tomar uma decisão. Eu não sei muito bem até onde isso vai influenciar, se caso seja derrubada a lei, é aplicado de imediato ? Pode retroagir ? Se é declarada inconstitucional pelo TRT do meu estado, e a lei é Federal, ainda assim tenho que seguir o que diz o TRT ?

Lucas Chueh de Souza

Bem orientado pelo colega Mario.
Não confunde Termo de Cessão, com contrado de comodato. A lei não preve contrato de comodado. É Termo de Cessão.
Quanto ao valor do bem estimavel, é preciso informar no SPCE a fonte de avaliação. Na minha região eu procurei no site das locadoras o valor da locação do veiculo por dia. Multipliquei o valor pelos dias que o candidato vai usar. Exemplo R$ 80,00 dias, vezes 21 dias = R$ 1.680,00. Esse é o valor do recibo de doação do bem estimavel. No SPCE eu infomo esses dados e o nome da empresa que eu consultei o valor.

Luís Marques Peret

Se o candidato a prefeito é quem se beneficia, deverá fazer doações estimadas dos bens, materiais e tudo mais que for gasto da campanha dele. Não poderá deixar só no comitê financeiro.