Situações especiais na Rescisão

Funcionário foi admitido em 18/02/1999 e demitido em 08/05/2013 mediante aviso prévio indenizado. Tempo de serviço: 14 anos e 2 meses. De acordo com as novas determinações, o aviso indenizado deverá ser de 72 dias. A data de saída a ser lançada na página Contrato de Trabalho da CTPS deverá ser 19/07/2013 (72 dias a contar de 09/05) e, em anotações gerais a observação de que o último dia efetivamente trabalhado foi 08/05/2013? É isso mesmo?

Uma outra situação: o funcionário em questão é analfabeto. Há alguma exigência especial para esse caso, como por exemplo o uso de testemunhas para assinarem a homologação e a quitação da rescisão ou não?

Wellison Cristiano Magalhães

é isso mesmo e com relaçao a ser analfabeto nao precisa de testemunha uma vez que será assistida pelo sindicato.

No aviso indenizado em OBSERVAÇÕES GERAIS você pode colocar dessa forma

"Informamos que a data do último dia efetivamente trabalhado referente ao contrato de trabalho, página nº....., é ___/___/___, conforme estabelecido pela IN/SRT nº 15, de 14 de Julho de 2010, em seu artigo 17."

E do analfabeto acredito que o agente homologador esclarecerá todas as dúvidas do funcionário.

Obrigado Paulo e José Edipoan!

Mais uma dúvida sobre o caso:

Esse empregado já é aposentado por idade pelo INSS. A empresa é obrigada a fornecer-lhe o formulário para requerimento de Seguro-Desemprego?

Wellison Cristiano Magalhães

ele nao terá direito ao seguro desemprego

Não tem direito porque ele não pode receber 2 benefícios ao mesmo tempo.

Boa tarde Wellison Cristiano Magalhães,

Verifique a quantidade de dias de aviso conforme Ministério do trabalho OcultoB4C91529/Nota%20T%C3%A9cnica%20n%C2%BA%20184_2012_CGRT.pdf" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">clique aqui

E verifique no sindicato as orientações quanto ao recebimento dos valores de rescisão, sendo o funcionário analfabeto.