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anya santos

Anya Santos

Ouro DIVISÃO 4 , Encarregado(a) Pessoal
há 12 anos Segunda-Feira | 27 maio 2013 | 16:51

Boa tarde Warley

Quais os procedimentos que a empresa deverá tomar em relação ao funcionário que se encontra preso? Serão descontadas as faltas ou encaminhar ao INSS?

Informamos o seguinte:

Ocorrendo a prisão de um empregado, o contrato de trabalho ficará suspenso, portanto, não gerará efeitos jurídicos.

A empresa deverá suspender o pagamento de salários e orientar os familiares quanto ao benefício previdenciário do Auxílio-Reclusão, bem como informar o afastamento em GFIP outros motivos de afastamento temporário, código Y.

Durante o afastamento não serão computados os avos de férias, 13.º salário e não serão devidos os recolhimentos de FGTS e ao INSS.

No tocante as férias, suspende-se a contagem, retomando-as por ocasião do retorno. Nesse caso, inicia-se um novo período aquisitivo.

Não serão consideradas faltas injustificadas durante este período, a empresa deverá dar tratamento de uma licença sem remuneração.


Fonte:[Cenofisco]

''Até cortar os próprios defeitos pode ser perigoso. Nunca se sabe qual é o defeito que sustenta nosso edifício inteiro.'' ( Clarice Lispector)

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