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Luzidalva Lopes
Prata DIVISÃO 1 , Não InformadoBom Dia!
Alguém sabe me informar se existe alguma legislação referente a Homologação de rescisão no sindicato - se após esta homologação o empregado terá direito ou não de reclamar os valores recebidos na Delegacia do Trabalho?
grata
Luzidalva
Zilva Candida
Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar AdministrativoOlá Luzidalva!
Sim, com certeza, o trabalhador, tendo provas cabíveis para mover uma Reclamação Trabalhista, terá o prazo de 02 anos após seu desligamento da empresa, tal procedimento, independe se foi ou não homologado.
Lembrando que no TRCT, no campo 60, diz que:
"Foi prestada, gratuitamente, assistência ao trabalhador, nos termos do art. 477, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, sendo comprovado, neste ato, o efetivo pagamento das verbas rescisórias acima especificadas."
Alguns sindicatos reforçam, carimbando no verso das rescisões, ressalvas expressas que à quitação refere exclusivamente aos valores citados no TRCT.
Prescrição e Direito Adm. do Trabalho
Encontrará mais informações no link acima.
Caso persistindo dúvidas, poste novamente!
abç!
Luzidalva Lopes
Prata DIVISÃO 1 , Não InformadoOlá Zilva!
Obrigada pela resposta.
abraços
Zilva Candida
Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar AdministrativoPor nada!
abç!
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