Roberio Mesquita
Bronze DIVISÃO 4 , Não InformadoBoa Tarde!
Como se procede no caso de exoneração de servidor vinculado ao RGPS, sem direito a FGTS,em órgãos públicos? Seguindo o seguinte exemplo:
Servidor com data de admissão em 30/01/2012 exonerado em 30 de Março de 2013, tem direito somente as férias e 13º proporcionais do ano de 2013, não recebeu nada de rescisão, nem mesmo foi feito os cálculos dessa rescisão na data de 30 de março 2013. O servidor requereu seus direitos em 01 de junho de 2013 sendo feito o pagamento e a liquidação do empenho na mesma data dia 10 de junho de 2013.
Como fica a Gfip de 03/2013 mês da rescisão e a Gfip de 06/2013 mês do cálculo da rescisão e da liquidação do empenho? O valor a ser retido de inss obedecerá a tabela de inss de 01/2013 ou de 06/2013? (digamos que essas alíquotas sejam diferentes nos referidos meses, apenas a título de exemplo.