Recisão

Boa noite.
Assinei a carteira de um empregado domestico de 01/04/2008 a 31/05/2008. Paguei o INSS dos dois meses e a GFIP AVULSA do FGTS dos mesmos. A recisão foi de comum acordo.Como faço para regularizar a situação FGTS agora com atraso, pois fiquei sabendo que consta em aberto?

Faça uma pesquisa junto ao setor de FGTS da Caixa Econômica Federal, que vai aparecer os débitos. É o primeiro caminho.

Boa noite,

Ricardo,

Como assim de comum acordo?

Para regularizar o FGTS dependerá de como o término do contrato de trabalho se deu?

Se por pedido de demissão, bastará que você efetue os depósitos das rescisão contratual, hipótese em que o empregado não poderá sacar o FGTS pelo fato de ter pedido de demissão.

Se a rescisão se deu por dispensa sem justa causa, deverá efetuar o pagamento dos depósitos da rescisão contratual, juntamente com a multa rescisória de 40%, hipótese em que o empregado terá direito ao saque.


Lembrando que em ambos os casos terá encargos/juros.

Saudações,

Tiago de Lannes

Complementando a informação do Tiago, mesmo o empregado ter pedido demissão, é obrigatório o depósito mensal das contribuições do FGTS e que ele teve direito. Não vai sacar no momento da rescisão, mas é dele e num momento oportuno ele sacará.

Bom dia!

Termy,

Pelo exposto pelo no colega Ricardo, o mesmo efetou os depósitos devidos mediante guia avulsa, faltando apenas os depósitos referentes a rescisão, na minha postagem não citei que não era devido o depósito em caso de pedido de demissão, na hipotese de pedido demissão não é devido a multa rescisória, os depósitos são devidos o colega recolheu mediante guia avulsa.