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Contrato de Trabalho por tempo determinado

Mateus Ludwig

Mateus Ludwig

Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Depto. Pessoal
há 12 anos Quarta-Feira | 12 junho 2013 | 09:34

Bom dia,
tenho uma dúvida e gostaria de ajuda, estou elaborando um contrato de trabalho por prazo determinado de 18 meses, conforme artigo 479 da C. L. T , se o contrato for rescindido antes do término, o empregador é obrigado a pagar metade do tempo restante ao empregado.
Minha dúvida é a seguinte, eu posso estipular no contrato que caso o contrato seja rescindido antes do término, o empregador tem a obrigação de pagar o Total dos dias restantes? O contrato continua válido? Se possível como posso citar esta cláusula no contrato.

Att Mateus Ludwig

Termy Ferreira de Lima

Termy Ferreira de Lima

Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 12 junho 2013 | 09:38

Mateus mas a obrigatoriedade, segundo a CLT, é de 50% do tempo restante, então não adianta incluir essa observação, que vai contra a legislação. Em caso de demanda, qualquer advogado trabalhista desconstitui essa cláusula.

Skype termy.ferreira
Mateus Ludwig

Mateus Ludwig

Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Depto. Pessoal
há 12 anos Quarta-Feira | 12 junho 2013 | 09:44

Posso estar enganado, mas no caso de alguns contratos de, por exemplo, jogadores de futebol, se o contrato for rescindido antes do término, existe a obrigatoriedade do pagamento de todos os dias restantes até o final do contrato. Existindo consenso entre ambas as partes, estando estipulado no contrato, não se torna válido?

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