Contrato na mesma empresa, após homologação

Boa tarde Prezados,

Estamos demitindo um funcionário, que possui mais de 20 anos de trabalho, com a intenção de podermos pagar todas as suas verbas rescisórias, pois a empresa corre o risco de falir e com o tempo não poder mais quitar os direitos desse funcionário, mas queremos que ele continue trabalhando conosco, podemos contrata-lo logo após a homologação?

Desde já, agradeço a colaboração de todos,

Célia Oliveira

Boa Tarde Célia,

Conforme portaria 384, de 19/06/1992 em seu art2º considera fraudulenta a rescisão seguinda de recontratação no prazo de noventa dias.

Boa tarde Célia,
Isto configura fraude ao sistema FGTS.
Mas, caso você opte por fazer o desligamento dele, oriento que ele fique um período de pelo menos 4 meses afastado da empresa para um novo registro.
A Portaria MTB 384/1992, no aret. 2º cita que:

Boa tarde Helton,

Mas não existe nenhum tipo de contrato que podemos oferecer a esse funcionário, visto que as intenções da empresa são as melhores possíveis.

Ele estava registrado no CNPJ da matriz, podemos contratá-lo no CNPJ da filial?

Olá Célia,

Não conheço nenhum contrato que possa ser feito...com a questão de registro na filial acredito que também não poderia, pois se seguirmos um raciocínio lógico a filial é apenas uma ampliação da EMPRESA...não acoselho esse procedimento de registro na filial...claro que nada impede que seja feito

Célia, poder até pode, mas o fiscal do trabalho poderá entender como fraude.

Obrigada à todos, ficou muito claro!

Só mais uma dúvida, no caso de fiscalização e se for constatado essa fraude, qual a penalidade para o empregador e empregado?