Menor Aprendiz

Boa Tarde Estou com a seguinte duvida, contratamos um menor aprendiz, contrato pré determinado, após 30 dias de contrato, a empresa resolveu demiti-lo, pelo seguinte motivo ineficiência do menor, recebeu um laudo do Senai no qual autorizava essa demissão, neste caso de acordo com a lei a empresa nao tem a obrigatoriedade de pagar os 40% de multa de FGTS e nem liberar o saque, esta correto isso?
E no termo de rescisão de contrato, a causa do afastamento será dispensa com justa causa, esta correto?

Se ele esta em contrato de experiência será apenas quebra de contrato, porem se não estiver a empresa deve sim pagar tudo, nao se configura justa causa a ineficiência, ainda mais com o menor.
Att

Existe uma lei que talvez possa te ajudar quanto a isso, a lei nº 10.097 de 19 de Dezembro de 2000.Porém sendo o menor aprendiz recém contratado, em menos de 30 dias seria apenas quebra de contrato e você estaria no seu direito de não querer continuar com a prestação do menor.

Muito Obrigado...