Aviso Prévio Projetado

Uma determinada empresa demitiu uma funcionário e o aviso prévio foi indenizado. Quando essa funcionário foi dar entrada no seguro desemprego deram a seguinte informação:- Data projetada do aviso é o dia do término do aviso incluindo os dias a mais de direito do trabalhado. Teremos que arrurmar a CTPS da funcionária, mas não sei exatamento o dia correto que terei que colocar? O ultimo dia trabalho foi 13/06/2013 não cumpriu o aviso. Na pag do contrato de trabalho que data coloco e nas anotações?

Obrigada

Sandra,
Segue link com a Circular MTE n. 3 de 23/09/2010 que orienta preenchimento.


portal.mte.gov.br

http://portal.mte.gov.br/seg_desemp/circular-n-03-de-23-09-2010.htm

Sandra, vamos lá.

Na página do contrato de trabalho você deverá colocar a data do fim do aviso indenizado. Se ela tiver menos de um ano na empresa o aviso será indenizado com base em 30 dias. Se ela tiver mais de um ano na empresa o aviso sera de 30 dias mais 3 dias por ano na empresa. Tipo; 1 ano mais 3 trias, 2 anos mais 6 dias, 3 mais 9 dias etc....

Ex: Funcionária vai ser demitida em 01/07/2013
com aviso indenizado e ela tem menos de um ano na empresa.

Na pagina do contrato você deverá colocar a data projetada do final do aviso que no exemplo será 31/07/2013.

Na pagina de anotações gerais da CTPS, você devera colocar o seguinte:

"Ultimo dia efetivamente trabalhado 01/07/2013 conforme I.N 15/2010 do MTE".

Se tiver alguma dúvida, poste aqui e eu tentarei esclarece-la.

Att,

Boa Tarde,

Fiquei com uma duvida na contagem da data projetada.
a contagem da data projetada, conta o dia da comunicação da demissão ou apartir do dia seguinte, Ex:

Funcionário com menos de 1 ano demitido em 01/08/2013
Na pagina do contrato deverá colocar a data projetada 30/08/2013 ou 31/08/2013?

Aguardo.

Obrigado.

Boa tarde :
I.N 15/2010 do MTE
Art. 20. O prazo de trinta dias correspondente ao aviso prévio conta-se a partir do dia seguinte ao da comunicação, que deverá ser formalizada por escrito.