ajuda de custo

olá, pessoal...
Estou com uma duvida referente a ajuda de custo.
Sei que nao pode exceder dos 50% do salario e se for pago todo mes o mesmo valor como ajuda de custo , tem como o empregado mais tarde entrar com processo trabalhista para requerer esse valor como salario?????
Estou no aguardo.
obrigada

cristiane

Cristiane, talvez vc esteja confundindo ajuda de custo com diárias para trabalho fora da cidade sede da empresa.

As diárias é que se excederem a 50% devem ser tributadas para a Previdência e para o FGTS.

Ajuda de custo é tributável, salvo exceção (transferência de cidade).

O empregado que recebe alguma verba não tributável e isso é habitual, a justiça trabalhista entende que é salário disfarçado, e em 99% dos casos dá ganho de causa ao empregado.

As verbas tributáveis para fins previdenciários vc encontra em três fontes:

Lei 8.212/91, artigo 28
Decreto 3.048/99, artigo 214
IN RFB 971/09, artigo 58

Abraços, boa sorte e sucesso.

mas a ajuda de custo acaba sendo para os custos do funcionario, para se locomover e alimentação, neste caso nao é tributavel.

outra duvida posso fazer vale combustivel, ja que pago para alguns funcionarios um valor para se locomoverem ate a empresa ou melhor ajuda de custo.
obrigada

cristiane

Cristiane, existem outros "nomes" para isso, com legislação própria:

- "ajuda de custo" para locomoção: vale-transporte. Regras em lei ordinária.

- "ajuda de custo" para alimentação: vale-refeição. Só não é tributável se for dado conforme as regras do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador.