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Multa rescisória na aposentadoria?

Vinicius

Vinicius

Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Contabilidade
há 11 anos Quinta-Feira | 11 julho 2013 | 07:45

Tenho duas situações onde os funcionários se aposentaram em empresas diferentes, mas acho que posso aproveitar a pergunta pra já resolver estas duas questões de uma vez.
Um se aposentou por tempo de contribuição, enquanto o outro por idade.
Porém, a empresa decidiu rescindir os contratos.
No meu entendimento, é devido a multa rescisória sobre o que eles tem depositado. Estou certo?

Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 11 anos Quinta-Feira | 11 julho 2013 | 08:35

Bom dia Vinicius,

Sim, está certo.
Isso após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 177, em 30/10/2006 que dizia: A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Assim sendo, indevida a multa de 40% do FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria.

Att,

Vânia Zaniratto

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