Convenção Sindical

Boa tarde estou com uma duvida referente a sindicato... o que acontece se a empresa não concorda com a convenção?

Yone Ribeiro

CONVENÇÃO COLETIVA OBRIGA EMPRESAS NÃO SINDICALIZADAS

Fonte: TRT/MG - 24/01/2008 - Adaptado pelo Guia Trabalhista

Ainda que a empresa empregadora não tenha participado diretamente das negociações que deram origem a uma CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), desde que componha a categoria econômica representada pelas entidades sindicais envolvidas, está também obrigada ao cumprimento das disposições contidas no instrumento normativo, que se torna lei entre as partes. A decisão é da 8ª Turma do TRT de Minas Gerais, com base no voto do juiz convocado José Marlon de Freitas, para quem, a teor do artigo 611 da CLT, a convenção coletiva é firmada entre entidades sindicais, não sendo, portanto, necessária a participação das empresas representadas.

Por esse fundamento, a Turma negou provimento a recurso de um clube recreativo, que pretendia afastar a condenação ao pagamento dos direitos previstos na convenção coletiva firmada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Natação, Ginástica, Recreação e Cultura Física de Minas Gerais, ao argumento de que não era filiado a essa entidade.

O relator esclarece que a existência legal de entidade sindical representante da categoria econômica do empregador é suficiente para legitimá-la a celebrar convenção coletiva, estendendo seus efeitos a todas as empresas integrantes da respectiva atividade no âmbito territorial de atuação do sindicato, independente de a empresa ser ou não filiada.

“Entender de forma diversa representaria autorizar algumas empresas não-filiadas aos sindicatos patronais a pagarem pisos salariais inferiores ou a conceder menores benefícios a empregados pertencentes à mesma categoria profissional, o que representa verdadeira afronta ao princípio da isonomia, tão caro no âmbito desta Especializada” – completa o juiz e acrescenta que, se a empresa deseja criar condições diferenciadas de trabalho para seus empregados, deve se valer do acordo coletivo, que é firmado diretamente entre o empregador e o sindicato representativo da categoria profissional. ( RO nº 01416-2006-091-03-00-4 ).

Boa tarde Yone!

Na verdade para não ter problemas futuros o correto é a empresa seguir a Convenção Coletiva, aliás ela passa pelo Ministério do Trabalho.
O que a empresa não esta concordando?

Att,

bom... tem uma clausula de auxilio clinica que a empresa deve repassar para o sindicato no valor de 550,00, sendo que já disponibilizamos para os colaboradores e dependentes a assistência medica e odontológica, e esse desconto que o sindicato colocou no acordo coletivo é obrigatório a empresa repassar esse valor mensal, lembrando que essa clinica fica em outro lugar...

Boa tarde Yone,
Acho melhor você verificar isso junto ao sindicato, porque geralmente na própria convenção fala que a empresa não precisa seguir a cláusula se já conceder benefício equiparado ou melhor para o empregado, ou então que não precisa seguir se não for no mesmo município. E sinceramente, se é auxílio clínica para o empregado pra que repassar valor para o sindicato? É melhor você ligar lá e pedir orientação a eles em relação a esta cláusula específica
Atte.

Yone!

Ligue para este sindicato, e tire suas dúvidas em relação a esta cláusula, para futuramente a empresa não ter problemas.


Att,

bom... ja entrei em contato com o sindicato e eles informaram que é obrigatório esse repasse.

Yone!

Qualquer coisa peça ajuda a um advogado.
As vezes ele pode te auxiliar melhor.

Att,