atestado médico para o filho

Boa tarde, será que alguém pode me ajudar na seguinte questão: tem uma funcionária que está grávida e ela mais falta do que trabalha, na maioria das vezes é por causa do filho que ficou doente, inclusive ela tem um atestado de 14 dias para o filho menor de idade que está com catapora, ela ligou e avisou que não irá trabalhar, a pergunta é a empresa pode descontar esses dias dela?
Agradeço antecipadamente
Lucimara

Lucimara, bom dia!

Na CLT não há nada sobre falta para acompanhar filho menor, verifique na convenção coletiva da categoria, se não tiver nada a respeito, pode descontar.


Att,

Vanessa

Bom dia Vanessa,
muito obrigada pela resposta.
Att.
Lucimara

Lucimara, o capítulo que versa sobre as ausências legais, que são justificáveis, dizem respeito apenas ao trabalhador, não abrange qualquer familiar ou parente.

Vc deve verificar o que diz a CCT do Sindicato da categoria desta funcionária. Alguns SIndicatos conferem alguns dias por ano em caso de enfermidade de filho menor de 18 anos.

Caso a CCT seja omissa vc não deve deixar a funcionária na ilusão de que poderá se ausentar sem sofrer graves consequências. Mande a ela telegrama informando que sua ausência não se justifica e que poderá sofrer sanções disciplinares, até chegando a dispensa por justa causa.

Boa tarde gente...
Nao esquecer de :
TST – Precedente normativo nº 095 - Abono de falta para levar filho ao médico
ABONO DE FALTA PARA LEVAR FILHO AO MÉDICO (positivo)
Assegura-se o direito à ausência remunerada de 1 (um) dia por semestre ao empregado, para levar ao médico filho menor ou dependente previdenciário de até 6 (seis) anos de idade, mediante comprovação no prazo de 48 horas.

Bem lembrado, Flavio. Eu havia me esquecido dessa!!!!