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Pedido de demissão antes do término de Contrato

Edilaine Marques

Edilaine Marques

Iniciante DIVISÃO 3 , Assistente Administrativo
há 11 anos Segunda-Feira | 22 julho 2013 | 17:06

Boa tarde,

A contabilidade nos deixou com uma dúvida, um funcionário pediu demissão antes do término de contrato de experiencia, o contrato iria terminar dia 17/07 e ele pediu demissão dia 15/07, deste modo, acreditamos que é um processo de pedido de demissão normal, com o prazo de 10 dias para o pagamento, mas estão nos falando que era pra ter sido pagas as verbas rescisórias no dia 18/07, como se fosse o termino de experiencia, e que agora teremos que arcar com a multa, isto procede? Mesmo o funcionário tendo pedido demissão fazendo a carta de proprio punho? Obrigada!

Allan Lopes

Allan Lopes

Ouro DIVISÃO 1 , Consultor(a) Recursos Humanos
há 11 anos Segunda-Feira | 22 julho 2013 | 18:23

Edilaine. Entrou como quebra de contrato da parte do colaborador.
Não descontou aviso dele nao ne ? Tem que ver todas essas possibilidades.

Att;
Allan Lopes
Especialista em Departamento de Pessoal !
Neiriluce Strey

Neiriluce Strey

Prata DIVISÃO 3 , Encarregado(a) Pessoal
há 11 anos Segunda-Feira | 22 julho 2013 | 18:30

Oi Edilaine, nesse caso a empresa tem direito a descontar 50% dos dias restantes(art. 480 CLT). O prazo para pagamento é de 10 dias, desde que não ultrapasse a data de pagamento, se fosse término de contrato. Como o funcionário pediu demissão dia 15/07, vc desconta 50% de dois dias, e o pagamento seria dia 18/07.

Neiri

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