nao cumprimento do aviso previo

bom dia
tenho uma funcionaria que pediu demissao fez a carta a proprio punho dizendo que solicita a dispensa do aviso previo,e na segunda feira ela ja começa a trabalhar em um novo emprego ,
a pergunta é a empresa anterior é obrigada a isentar eesta funcionaria do aviso previo ou pode descontar normalmente

Rosilene dê uma lida nesse artigo, entendo que não deve descontar.
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Bom dia Rosilene!

O melhor a ser feito, é você consultar a Convenção Coletiva ou até mesmo ligar para o Sindicato ao qual a empregada se enquadra, para sanar suas dúvidas, pois dependendo do Sindicato precisa-se trabalhar 10 dias do aviso e trazer uma carta de dispensa assinada pela outra empresa, para estar dispensada do cumprimento do aviso.
Espero ter lhe ajudado.

Att,

Concordo com a Thamara. Já aconteceu deu ir homologar, e o foi descontado do funcionário o aviso previo, pois ele estava trabalhando em outra empresa, só que ele não apresentou a carta do novo emprego, o sindicato deu um prazo de 1 dia para ele apresentar a CTPS com os novos dados empregaticio e a carta, mas, a carta e a data de admissão estavam posterior a data da saída, porém foi devido o desconto do aviso prévio do empregado.

Rosilene,

a jurisprudencia entende facilmente que não deve ser descontado o aviso, no entanto, é obrigação do ex empregado comprovar o vinculo com a nova empresa, caso isso não aconteça, poderá ser feito o desconto.

Para o trabalhador que se demite ser dispensado do aviso não é cabível o aviso de reemprego pois o aviso prévio é direito recíproco, a Lei não mudou neste sentido.

Apenas se na CCT, devidamente expresso com clareza, que o empregado que se demite por motivo de reemprego terá o direito de se eximir de cumprir o aviso a que está obrigado, então, sim, o aviso não poderá ser dele descontado.

Quanto ao artigo presente no link sugerido pelo amigo Termy, devo desatacar que o articulista é um Auditor Fiscal do MTE, órgão do Poder Executivo, que embora tenha todo o direito a expor sua opinião, esta não expressa a letra da Lei, e acrescento, ainda, que diverge tal opinião da maioria dos juristas e tmb das decisões judiciais que versam sobre o tema.

Neste caso vale o que diz a Lei, e a Lei não mudou quanto a reciprocidade do Aviso Prévio.

O reemprego seria motivo mais que compreensível para ser o empregado dispensado de cumprir o aviso prévio tendo em vista que este instituto ( o aviso prévio) na dispensa imotivada se destina justamente a que o trabalhador tenha tempo e condições de buscar seu reemprego (por isso aquela redução de 2hs/dia ou de 7 dias). Mas o pedido de demissão sem que o empregador tenha dado causa (o que importaria em rescisão indireta) não tira do empregado a obrigação, e do empregador o direito, a que o demissionário (o que se demite) dê tempo ao empregador de tê-lo substituído sem que comprometa a produção e, não esquecendo seu resultado indireto, a manutenção dos empregos dos demais trabalhadores.

Embora o empregador possa, por liberalidade própria, dispensar o demissionário de cumprir o seu aviso, sem que isso importe em desconto.