Gratificação X Cargo

Boa tarde,

Minha dúvida é a seguinte:

A empresa pode dar ao funcionário mensalmente gratificação de função, sendo valor fixo mensal?
Nessa empresa tem dois funcionários no mesmo cargo,pode somente um ter gratificação de função?

Grata;

Boa tarde Viviana, segundo o Art 461 da CLT, os salarios tem que ser iguais (Exceto casos de Anuenios e similares estipulados em Convençao Coletiva)

Viviana, apartir de 2 anos (NA MESMA FUNÇÃO) você pode diferenciar o salario de funcionarios sem alterar a função

Boa tarde Flávio,

Esse artigo também fala de diferença de salário por dois anos,que inclusive é um dos motivos dele receber essa gratificação, por ele ser antigo na empresa,ter mais experiência no cargo,porém na sua convenção coletiva não fala nada de obrigar a empresa a pagar valores a mais por isso.
Mesmo esse valor sendo lançado na folha como gratificação,vai dar a entender que um funcionário teve "aumento salarial"(que na verdade é gratificação) e o outro da mesma função não teve esse benefício e isso não é legal?

Grata;

Boa tarde Fábio,obrigada pela resposta esclareceu minha dúvida.

Desculpe nao mencionar ...

Obrigado Flávio, pela dica da CLT me ajudou muito esse artigo.