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ZILANDRA SANTOS

Zilandra Santos

Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Depto. Pessoal
há 11 anos Sexta-Feira | 9 agosto 2013 | 08:24

Bom dia Pessoal,
A minha dúvida é a seguinte tem um funcionário que tem férias vencidas e a empresa enviou o aviso de férias para ele e o mesmo se recusou a assinar, porque no ano passado ele havia comunicado para a empresa que gostaria de gozar as próximas férias em janeiro pelo motivo que ele faz faculdade e gostaria de coincidir as férias para descanso, só que mais uma vez a empresa programou as férias dele para setembro/2013 e não para janeiro/2014, bom a dúvida é a seguinte a empresa pode aplicar uma advertência no funcionário por ele ter recusado a assinar o aviso de férias? E a empresa sabendo que o funcionário gostaria de tirar em janeiro/2014 ela pode marcar o mês que for conveniente para a mesma? Qual é a interpretação da lei nesse caso? Se o funcionário entrar na justiça ele tem a possibilidade de ganhar alguma indenização?

Aguardo

Kleiton Sales Rodrigues

Kleiton Sales Rodrigues

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 9 agosto 2013 | 08:41

Zilandra!
CLT Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
§ 1º - Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.
§ 2º - O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

Espero ter ajudado.

Visitante não registrado

há 11 anos Sexta-Feira | 9 agosto 2013 | 09:03

Melhor explicado do que o nosso amigo Kleiton acima, é quase impossível. Mas vou tentar de uma outra forma:

Se ele não for menor de 18, a empresa comunica com antecedência de 30 dias, com o Aviso de Férias.

A Advertência eu sinceramente não acho cabível, uma vez que você pode colocar duas testemunhas para assinar de que o funcionário em questão foi avisado de suas férias. O problema dele não querer são "outros quinhentos", literalmente é uma birra desnecessária que ele faz e só tende a se prejudicar com a empresa.

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