liberação para faculdade

Olá pessoal!

Existe alguma legislação que obrigue a empresa a liberar um funcionário antes de encerrar o horário de trabalho para estudar em uma faculdade por exemplo?

Estou com um caso em um cliente que a funcionária pediu para sair todo dia 2 horas mais cedo para ir a faculdade. A empresa não liberou, ela pediu demissão e disse que vai colocar na justiça.

Eu desconheço alguma lei que nos obrigue a isso. Vocês sabem de algo nesse quesito?

Um abraço a todos!!!

Boa tarde Luis,

Você deve observar a Convenção Coletiva do Sindicato.
Muitos tem essa previsão para estudantes sim, e é preciso se atentar para evitar problemas.

Att,

Vania, vou consultar a CCT, mas, na CLT existe algo a respeito??

Luis,

A CLT em seu Art. 427, disciplina que:

Muito agradecido!