Roberta,
Basta utilizar uma declaração.
DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Em conformidade com o que determina a IN/INSS/DC N° 089/2003, e IN 03/2005, declaramos junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/DF, para efeito de comprovação de retenção pela fonte pagadora eleita pelo empregado, da contribuição previdenciária individual (INSS), que o Sr. ...................................., CPF nº. ..................................., portador da CTPS nº. ............, série ........... -...., registrado no PIS sob o nº. ................................, mantém vínculo empregatício com esta empresa desde ....../...../........., descontando mensalmente a contribuição previdenciária ao Regime Geral da Previdência Social, pelo TETO MÁXIMO DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS, tendo recebido na competência ..../......... o valor de R$ ...........,..... (mencionar o valor da última competência para ao profissional), valor este que deverá ser considerado no período de validade desta declaração, para fins da não retenção da contribuição acima do Teto.
Declaramos ainda que nos responsabilizamos pela retenção e recolhimento da contribuição previdenciária descontada para o INSS, bem como informar na GFIP correspondente, em cada mês.
Local e Data, ................................................
NOME DA FONTE PAGADORA: ..............................................................................
CNPJ: ..........................................
ENDEREÇO: ......................................................................................................
DDD/TELEFONE/FAX: .........................................................................................
VALIDADE DA DECLARAÇÃO: ...............................................................................
(Informar o período de validade da declaração. A validade máxima é de 6 (seis) meses contados da data de emissão da declaração).
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NOME, CARGO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL DO DEPTº. DE RH
Declaro sob as penas da lei que, caso haja qualquer alteração de desconto, será de minha responsabilidade complementar a contribuição ao INSS até o limite máximo de contribuição, bem como comunicar imediatamente ao SENAC-DF em caso de perda do vínculo empregatício com a empresa acima mencionada. Declaro ainda que estou ciente de que deverei renovar esta declaração após o período de validade acima, sob pena do SENAC-DF fazer a retenção do INSS após sua validade.
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NOME E ASSINATURA DO EMPREGADO
OBS:
1) Esta declaração deverá ser enviada ao SENAC-DF em duas vias (uma para protocolo).
2) Esta declaração terá validade para o período informado acima.
