aviso prévio descontado

Descontar ou não descontar aviso prévio de quem solicitou a demissão e não quer cumprir?

Em minha pesquisa encontrei muita divergência sobre o caso.

Já trabalhei de todas as formas, mas, legalmente, qual seria a mais correta?

Att.

Boa tarde Maria Luiza, entendo que o Art 487 da CLT fala claramente sobre o desconto.

tambem acredito no desconto.

É da mesma forma que acredito também e que interpreto a CLT e que fica a critério da empresa descontar ou não este aviso.

Mas na internet e até em processos legais há muita divergência quanto ap assunto.


Obrigada a todos.

Ja verificou o que diz o seu Sindicato ?

Sim, não há lei adicional a isso. Somente o artigo da CLT.

Podem haver divergências de opiniões, mas não de jurisprudência. A Lei é clara, o aviso prévio é direito recíproco, a parte que tem a iniciativa em rescindir deve a outra parte o aviso prévio. Compete ao empregador escolher se desconta ou não o aviso do empregado que se demite, o empregador tem essa prerrogativa, ele não é obrigado a descontar, ele tem o direito de descontar, mas pode escolher não exercer esse direito.

Existe uma pequena confusão sobre descontar o aviso em caso de reemprego, mas esta confusão se deve apenas ao fato de alguns quererem impor uma interpretação lesiva ao direito constituído, que contraria até mesmo o TST. Essa confusão nasce, na verdade, da ignorância de alguns quanto às Leis, deixando de observar o nexo existente na Súmula do TST que diz que o empregador não poderá alegar a desistência do empregado em cumprir o aviso para negar-lhe a indenização. Bem, o empregador só tem de indenizar o aviso não trabalhado quando é dele a iniciativa em rescindir. Se é o empregado que se demite, somente a CCT pode dispensá-lo de cumprir o aviso em caso de reemprego.

Esse tema já foi muito discutido aqui no fórum.

Kennya, muito obrigada!

Normalmente trabalho com este posicionamento, mas surgiu a dúvida e quando fui conferir surgiram várias interpretações.

Não encontrei no fórum um tópico anterior sobre este assunto antes de abrir.


Obrigada pessoal!