Declaração de Comparecimento

Boa tarde, pessoal.

Tenho uma funcionária que voltou a trabalhar a menos de um mês pois estava de licença a maternidade. Porém vem com muita frequência apresentando declaração de comparecimento por acompanhar seu filho ao médico.
Neste caso, posso descontar as horas que ela não esteve trabalhando? Pois ela traz a declaração com 2hs de comparecimento só que não vem trabalhar. Podem de ajudar?

Veja previsão em Convenção Coletiva...CLT não menciona no artigo 473

Boa Tarde Juliana,

Abone somente as horas em que ela esteve no médico, pois as outras horas não estão sendo justificadas com a declaração.

Abraços

Ok, mais existe uma quantidade máxima de declarações que o funcionário pode apresentar a empresa?

E quantas horas posso considerar do trajeto do trabalho para o médico?

Juliana,
Não existe limite. Há rigor (salvo disposição contrária na CCT) você não precisa aceitar a declaração de comparecimento como abonatória de falta. Mas, se a trabalhadora for a Ministério Público do Trabalho e denunciar que vocês estão prejudicando ela e a criança, não aceitando as declarações, vocês podem ter problemas e serem chamadas a prestar esclarecimentos, em razão do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A saída que o Fernando deu é mais plausível. Quanto ao tempo de deslocamento, é mais fácil você atribuir um tempo. Aqui em Curitiba, 1 hora para ir e 1 hora para retorno seria um tempo adequado, mas aí em São Paulo, acho que não.

Verifiquei que aqui em São Paulo é também 1 hora de ida e 1 de volta. Verifiquei que na Convenção coletiva consta que é no máximo 03 declarações de comparecimento ao ano que o funcionário pode entregar a empresa.
Mais ai entra a questão que Ney Prates informou.
E agora? Pois ela já está na 4a declaração apresentada.

Juliana,
Se a CCT te dá respaldo, você pode descontar, ou da forma que já falamos anteriormente.

ola juliana, boa noite.
voce tem a base legal que precisa, que é a sindical e da CLT;
pode fazer os descontos das horas respeitando esses limites.