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Desoneração da Folha na Construção Civil

Rogerio Reis

Rogerio Reis

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 11 anos Terça-Feira | 27 agosto 2013 | 11:29

Caros colegas, estou em duvida quanto ao inicio do recolhimento do INSS a 2% na construção civil. Começou em 01/04/2013 ou 04/06/2013? Na MP 601 de 28/12/2012 diz que é a partir do 1º dia útil do 4º mês subsequente da publicação (01/04/2013), na Lei 12844 de 19/07/2013 diz que "poderão antecipar para 04/06/2013 e traz uma "tabela" pelo cadastro CEI. E quanto a retenção de 3,5%? Somente pode utilizar essa alíquota se recolher o INSS a 2%? Agradeço a ajuda dos caros colegas.

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