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Desligamento Estagio

Lucas Henrique Muniz

Lucas Henrique Muniz

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Depto. Pessoal
há 11 anos Terça-Feira | 27 agosto 2013 | 15:20

Ola um estudante começou a fazer estagio em uma determinada empresa a partir do 01/03/2013 e o termino do contrato era em dezembro, 10 meses de contrato, mas por ventura e empresa mandou o estudante embora no dia 21/08/2013. o estudante tem direito a receber o que ? existe quebra de contrato ? Sua remuneração é de 678,00 mensalmente.

MARCIA JULIANA DA CRUZ

Marcia Juliana da Cruz

Prata DIVISÃO 2 , Analista Pessoal
há 11 anos Terça-Feira | 27 agosto 2013 | 17:09

É pelo que sei o estágio dá direito a férias, no seu caso proporcionais, saldo de dias que ele foi trabalhar.

Mais quebra de contrato e multas não tem nada.

O que não pode esquecer é de preencher o documento de encerramento de estágio, para o estudante entregar na Faculdade...

anya santos

Anya Santos

Ouro DIVISÃO 4 , Encarregado(a) Pessoal
há 11 anos Terça-Feira | 27 agosto 2013 | 21:41

Boa noite Lucas

A Legislação do Estágio não estabelece datas para pagamentos de bolsa estágio ou de rescisões contratuais. Se não previstas no Contrato de Estágio adota-se, por analogia, os prazos definidos pela CLT, isto é, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido para o pagamento da bolsa estágio e 10 dias corridos contados da data da rescisão para a respectiva quitação.


Fonte:clique aqui

''Até cortar os próprios defeitos pode ser perigoso. Nunca se sabe qual é o defeito que sustenta nosso edifício inteiro.'' ( Clarice Lispector)
Dowglas de Oliveira Franco

Dowglas de Oliveira Franco

Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 11 anos Terça-Feira | 27 agosto 2013 | 21:55

Se ele tem 10 meses ele tem direito a ao recesso remunerado equivalente a 10 meses, estagiário não tem ferias e sim recesso remunerado.

antes de ele ser desligado deverá cumprir seu recesso por direito dele previsto na lei do estagio.

é simples é só fazer a regra de 3 para vc descobrir o tempo que ele tem direito, se em 12 meses ele tem direito a 30 dias, quanto teria em 10 meses:

12>30
10>x

x= 25 dias

ele ainda teria 25 dias de recesso REMUNERADO! então ele fecharia o mês de agosto e ainda receberá um proporcional no mês seguinte.

MARCIA JULIANA DA CRUZ

Marcia Juliana da Cruz

Prata DIVISÃO 2 , Analista Pessoal
há 11 anos Quarta-Feira | 28 agosto 2013 | 09:38

Para esclarecer de vez o recesso remunerado são férias com nome diferente:
- Estagiários têm direito ao recesso remunerado (férias) de trinta dias a cada doze meses de estágio na mesma Empresa ou, o proporcional ao período estagiado se menos de um ano. Não há abono de férias, 1/3. A Legislação do estágio não contempla o 13º salário. A rescisão antecipada do Contrato de Estágio, independentemente da iniciativa, preserva o direito do Estagiário quanto ao recesso remunerado;

Então ele terá direito ao saldo dos dias trabalhados e proporcional de recesso sem o abono de 1/3.

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