Registro de Funcionários Retroativo.

Olá pessoal, por gentileza gostaria de uma ajuda dos especialistas em DP.

Preciso ajudar a um amigo q registrar uma funcionária em data retroativa, mas como sempre atuei na área contábil e fiscal, só tenho uma leve noção nessa área de Departamento Pessoal.

Gostaria de saber os passos a tomar para realizar esse registro para ele.

Outra pergunta: Verifiquei que a multa do CAGED por entrega em atraso acima de 60 dias é de 13,40 por funcionário. No caso dele é apenas uma funcionária e o atraso é de 1 ano e 5 meses. A multa será de apenas R$ 13,40? É isso mesmo?

Mais uma pergunta: a RAIS em atraso também gera multa certo? No caso seria apenas a de 2012, parece que a multa tem um valor fixo mais um adicional por bimestre correto? Esses bimestres começam a contar a partir do ultimo dia que a entrega poderia ser feita? Como faço para pagar essa multa? Tenho q emitir DARF igual ao CAGED ou tem outra forma?

Agradeço desde já a atenção de todos e se puderem me ajudar com um passo a passo, ficarei muito grato.

Grande abraço.

André Santos.

Bom dia Andre, tem sim CAGED e RAIS em atraso, mais GFIPs e DIRFs (se for o caso). A Caged é a multa que voce mencionou mesmo (Darf codigo 2877)e a RAIS : 2877 e com o Número de Referência Oculto842-9.

Bom dia Flavio,

Obrigado pela resposta.

Então a multa do CAGED é somente 13,40. Pouca coisa né?

Ja a RAIS é pesada. Me diz uma coisa. Eu começo a contar os bimestres a partir de 08/03/2013 que foi o prazo limite da entrega? Ou uso os bimestres corretos do ano (Março/Abril - Maio/Junho - em diante)?

Poderia fazer uma simulação pra mim até a data de hoje por gentileza?

E como pagar a multa? O próprio GDRAIS faz o cálculo e emite a guia? Ou tenho q recolher via DARF igual ao CAGED?

Muito Obrigado.

André Santos.

André boa tarde,

Multa do CAGED

Obrigado Vânia.

Agora entendi. O Flávio havia explicado mas eu achei que o DARF era apenas para o CAGED.

Então deixa ver se meu pensamento está correto:

A multa do CAGED DARF código 2877 e da RAIS é o mesmo código 2877 com a diferença que devo colocar o numero de referência correto?

E os bimestres? Seria o prazo de entrega 08/03/2013, ai eu começo a contar 2 meses a partir desta data ou seria os bimestres do ano?

Por exemplo: o prazo de entrega terminou em 08/03, então março e abril seria 1 bimestre, maio junho 2 bimestres e julho agosto 3 bimestres.

Obrigado.

Então André,

Vânia,

Coincidentemente estava com o mesmo caso que o nosso colega André.
Seu esclarecimento e instruções foram muitos bons.
Vou começar os procedimentos e qualquer dúvida estarei por aqui.

Abraços!!

Vânia aproveitando as explicações pergunto, se, um microempreendedor-MEI, sem empregado está obrigado a entrega da RAIS?

Olá Jose,

No caso do MEI que não teve empregado no ano base, não é obrigatória a entrega da RAIS.

Segue o esclarecimento e link no site da RAIS e logo abaixo a Base Legal:

O Microempreendedor Individual - MEI deve declarar a RAIS?

R.: O Microempreendedor Individual - MEI, com empregados, está obrigado a declarar a RAIS.

Está dispensado de declarar apenas aquele que não teve empregados no ano-base (RAIS NEGATIVA), conforme o artigo 2º , §2º, da portaria/MTE nº 05/2013.

Retirado de http://www.rais.gov.br/rais_sitio/duvidas_declarar.asp#mei

Base Legal:

PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE Nº 5 DE 08.01.2013

Art. 2º. Estão obrigados a declarar a RAIS:
I - empregadores urbanos e rurais, conforme definido no art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e no art. 3º da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, respectivamente;
II - filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior;

III - autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base;

IV - órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal;

V - conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais;

VI - condomínios e sociedades civis; e

VII - cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas.

§ 1º O estabelecimento inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ que não manteve empregados ou que permaneceu inativo no ano-base está obrigado a entregar a RAIS - RAIS NEGATIVA - preenchendo apenas os dados a ele pertinentes.

§ 2º A exigência de apresentação da RAIS NEGATIVA a que se refere o § 1º deste artigo não se aplica ao Microempreendedor Individual de que trata o art. 18-A, § 1º da Lei Complementar nº 123/2006.

Atente para o § 2º.

Grande abraço.

Olá Colegas do Forum!


Aproveitando o tema, tenho um cliente que não registrou seu funcionário e infelizmente o mesmo sofreu um acidente fora do trabalho, o cliente quer ajudar, registrando esse funcionário mesmo que retroativamente, para ter direito ao afastamento já que ficou cego de uma visão.

Será que é possível fazer o registro com data próximo ao acidente?

Qual seria a melhor forma de ajudar esse funcionário e esse cliente?


Desde já agradeço!

Bom dia, tenho uma dúvida em relação ao cadastro retroativo.
O funcionário deveria ter sido cadastrado em Dezembro de 2013, contudo, não foi e será cadastrado este mês com data retroativa. A pergunta é:
Ele irá receber o PIS dele este ano sem problemas?
Obrigada

Oi Fernanda.

Quem tem direito: Têm direito a receber o abono salarial do PIS todos os trabalhadores que:
a) estão cadastrados no PIS há pelo menos 5 anos;
b) trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior;
c) receberam, em média, até 2 salários mínimos por mês;
d) foi informado, pelo empregador, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

At.