Contratação de funcionário com outro vínculo

Pessoal, estou com a seguinte situação : a empresa quer contratar uma nova funcionária pelo período de 30 dias, mas tem o detalhe que estes 30 dias correspondem ao período de férias de outra empresa.

Particularmente, acho que não deveriam contratar nesta situação, mas não encontrei alguma base legal sobre tal. Por isso recorro a ajuda de vocês.

É legalmente possível?

Detalhe importante, no outro vínculo, ela está contratada como empregada doméstica.

Vinicius, boa tarde.

Olha, lendo o artigo 138 da CLT, que cita a expressão "regularmente", entendo que não é possível essa contratação no mesmo período do gozo das férias.

Art. 138 – Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Márcio, nesta situação, o problema seria para a funcionária ou a empresa que a contratou no período de férias?

Entendo que seria para a empresa:

Art. 153 - As infrações ao disposto neste Capítulo serão punidas com multas de valor igual a 160 BTN por empregado em situação irregular. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Vinicius,

Conforme já dito pelo colega Márcio, torna-se ilegal tal contratação.

Obrigado pessoal.

Passei as informações para o cliente.