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contratação de menor de idade

claudete munaro

Claudete Munaro

Bronze DIVISÃO 5 , Gerente Recursos Humanos
há 11 anos Sexta-Feira | 6 setembro 2013 | 17:01

Ola gente muito boa tarde a todos!
em plena sexta-feira estou com uma duvida cruel me sufocando:
- a empresa quer contratar um menor de 17 anos, para exercer a função de padeiro.

resumindo, è permitido isso, afinal ele vai lidar com o frio do congelador, geladeira e o calor dor fornos, alem de lidar com as maquinas de processamento, sem contar que a carga o horaria é um poco puxada, ficando basicamente em: entrada 05:00h da manha e saida as 10:00 por exemplo e das 16:00h as 20:00h (suposição)

posso fazer a contratação ou nao, e uma atividade inconstante com riscos a saude principalmente pelo agente termico?

fico no aguardo

CLAUDETE MUNARO
Thiago Passos

Thiago Passos

Bronze DIVISÃO 3 , Analista Pessoal
há 11 anos Sexta-Feira | 6 setembro 2013 | 17:11

Claudete Munaro!!

Claro que não pode, pois a os artigos 420 a 441 da CLT , fala das condições para se contratar um tenha menor idade, segundo a legislação trabalhista brasileira é proibido o trabalho do menor de 18 anos em condições perigosas ou insalubres. Os trabalhos técnicos ou administrativos serão permitidos, desde que realizados fora das áreas de risco à saúde e à segurança.

Jonatas Correa

Jonatas Correa

Prata DIVISÃO 2 , Analista Pessoal
há 11 anos Sexta-Feira | 6 setembro 2013 | 17:14

Ele ser registrado por ser menor, ñ teria problema algum,
mais como o Thiago Relatou, ñ poderá efetuar funções perigosas ou insalubres.

Nada façam por ambição egoísta ou por vaidade, mas humildemente considerem os outros superiores a vocês mesmos.
Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 6 setembro 2013 | 17:16

Claudete, na minha opinião não poderia. Veja as atividades 51 e 87 da lista em anexo, no link abaixo. A lei até fala que um profissional habilitado poderia atestar a não exposição a riscos, mas confesso que não sei se isso realmente "funciona" na prática.

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