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Boa tarde, andei lendo alguns tópicos mas não encontrei nada do tipo, espero que possam me ajudar.
Tenho um cliente que teve seu funcionário preso durante um período onde se encontrava afastado por Auxilio Doença, foi preso em 05/2010, agora o mesmo foi julgado e condenado, devendo cumprir a sua pena em regime fechado, como proceder na rescisão do contrato de trabalho?